Às quatorze horas e um minuto do dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente o Grupo de Trabalho (GT-NET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Bruna Furlan - Coordenadora; Orlando Silva - Relator; Gustavo Fruet, Paulo Eduardo Martins e Rui Falcão - Titulares. Compareceram também os Deputados Delegado Pablo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Rigoni, Filipe Barros, Lídice da Mata, Luiza Erundina, Natália Bonavides, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante e Vinicius Poit. ABERTURA:  A Coordenadora declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 8ª Reunião (Extraordinária), realizada em vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um, cuja leitura foi dispensada nos termos do art. 5º, Parágrafo único, do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A) Audiência Pública, com o tema: "Como Combater a Desinformação nos Serviços de Mensageria Privada", em atendimento aos Requerimentos: 1/2021, do Sr. Filipe Barros (PSL/PR); 2/2021, do Sr. Paulo Eduardo Martins (PSC/PR); 7/2021, do Sr. Rui Falcão (PT/SP); 8/2021, da Sra. Lídice da Mata (PSB/BA); 9/2021, do Sr. Orlando Silva (PCdoB/SP); 11/2021, do Sr. Vinícius Poit (NOVO/SP); e 12/2021, da Sra. Bruna Furlan (PSDB/SP). Iniciando a audiência, a Coordenadora informou que o Conselho Nacional de Direitos Humanos não indicou representante e concedeu a palavra aos expositores: Rony Vainzof, Secretário da CONIB - Confederação Israelita do Brasil - e Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados; Diego Canabarro, Membro do ISOC - Internet Society - para a América Latina e Caribe; Pablo Ortellado, Professor da USP; Veridiana Alimonti, Analista Senior de Políticas Públicas para América Latina da EFF - Electronic Frontier Foundation; Claudio Henrique Ribeiro da Silva, Professor de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Dario Durigan, Diretor de Políticas Públicas do Whatsapp; e Ivar Hartmann, Professor do INSPER - Instituto de Ensino e Pesquisa. Finalizadas as exposições, consoante a ordem de inscrições, fizeram uso da palavra os Deputados Gustavo Fruet e Orlando Silva, relator. Ato contínuo, a Coordenadora concedeu a palavra aos expositores para responder aos questionamentos e para as considerações finais.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas e cinco minutos, antes, porém, a Coordenadora convocou reunião extraordinária para o dia trinta e um de agosto, às nove horas, para a realização de audiência pública, sobre o tema "Tecnologia e Soberania Nacional". E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que, uma vez aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Bruna Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.