Ata da 96ª (nonagésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 26 de agosto de 2021. Às 11h12, presentes 292 Sras. e Srs. Deputados,  a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h13, presentes 292 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria; Talíria Petrone, Líder do PSOL; Ricardo Barros, Líder do Governo e Bohn Gass, Líder do PT. A Sra. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Ivan Valente.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 114; Não: 276; Abstenção: 1; Total de 391 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à continuação da votação. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Luis Miranda, Vice-Líder do DEM. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 130; Não: 285; Abstenção: 1; Total de 416 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Rodrigo Agostinho.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 146; Não: 263; Total de 409 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação d Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  o Sr. Daniel Almeida.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 145; Não: 251; Abstenção: 1; Total de 397 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Rodrigo Agostinho.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 129; Não: 252; Abstenção: 1; Total de 382 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 7, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação a Sra. Talíria Petrone e o Sr. Evair Vieira de Melo.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 128; Não: 267; Abstenção: 1; Total de 396 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.159, de 2021, dos Srs. Líderes, que com base no artigo 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 813, de 2021. Encaminharam a votação  as Sras. Erika Kokay e Celina Leão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 305; Não: 122; Abstenção: 1; Total de 428 votos. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019. A Sra. Jaqueline Cassol, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Celina Leão, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  as Sras. Marília Arraes e Rejane Dias e  os Srs. Vicentinho, Maria do Rosário, Helio Lopes, Vivi Reis e Erika Kokay.   Assumiu a Presidência a Sra. Soraya Santos, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e Reassumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; e Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Jaqueline Cassol, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.   Usou da palavra a Sra. Jaqueline Cassol, para reformulação de seu parecer às Emendas de Plenário. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria  a Sra. Erika Kokay.   A Sra. Presidente anunciou a votação do destaque para preferência da votação do Projeto de Lei nº 1.999, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, em relação ao Substitutivo apresentado pela relatora, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Gilson Marques.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido destaque. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão Especial. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 16h01, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.