Às quatorze horas e onze minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dra. Soraya Manato - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; Hiran Gonçalves - Relator; Adriana Ventura, Arlindo Chinaglia, Bibo Nunes, Chico D'Angelo, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil, Eli Corrêa Filho, Jorge Solla, Mário Heringer, Odair Cunha, Orlando Silva, Reinhold Stephanes Junior, Vivi Reis e Walter Alves - Titulares; Angela Amin, Cezinha de Madureira, Flávia Morais, Lídice da Mata e Mariana Carvalho - SuplentesCompareceram também os Deputados Bosco Saraiva e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Danilo Cabral, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Mitidieri, Felipe Carreras, Lucas Vergilio, Luis Tibé, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Westphalen e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: A Presidente informou que constavam na Ordem do Dia Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos; e questionou ao Plenário sobre a possibilidade de deliberar os requerimentes antes da Audiência Pública, face ao iminente início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, bem como proceder com uma votação em globo. Não houve objeções aos questionamentos.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema "cobertura dos planos de saúde de procedimentos solicitados e consultas realizadas por profissionais não-médicos", com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); 2) Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP); 3) Representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO); 4) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE); 5) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); 6) Representante do Ministério da Saúde". 2 - REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - (PL 7419/2006) - que "requer a inclusão do seguinte convidado em Audiência Pública com objetivo de debater o tema “Regras Contratuais": Wilson Scholnik - Presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED)" . 3 - REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - (PL 7419/2006) - que "requer a inclusão do seguinte convidado em Audiência Pública com objetivo de debater o tema “Prestadores de Serviços”: Wilson Scholnik - Presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED)" . 4 - REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - (PL 7419/2006) - que "requer a inclusão do seguinte convidado em Audiência Pública com objetivo de debater o tema “Atendimento dos Beneficiários pelos Prestadores”: Wilson Scholnik - Presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED)" . 5 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas aos prestadores de serviço na Saúde Suplementar, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2) Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM); 3) Representante da Associação Médica Brasileira (AMB); 4) Representante da Federação Médica Brasileira (FMB); 5) Representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam)". Não houve encaminhamentos. Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos. B - Audiência Pública: A Presidente agradeceu a compreensão dos convidados e informou que a reunião tinha o próposito de debater QUESTÕES RELACIONADAS AOS CUSTOS DOS BENEFICÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE,  e que atendia aos Requerimentos nºs três e cinco de dois mil e vinte e um, ambos de autoria do Deputado Hiran Gonçalves. Estiveram presentes na videconferência os seguintes convidados: DENIELLE RODRIGUES, Gerente Econômica-Financeira e Atuarial dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; VERA VALENTE, Diretora-Executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAUDE; ROGÉRIO MENDES, Representante da Saúde Suplementar da Confederação das Santas Casss e Hospitais Filantrópicos - CMB; RENATO CASAROTTI, Presidente da Associação Brasileira dos Planos de Saúde; FABIANO DE MORAES, Procurador da República da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF; PABLO SILVA CESÁRIO, Gerente-Executivo de Relacianmento com o Poder Executivo da Confederação Nacional da Indústria - CNE; e ANA CAROLINA NAVARRETE, Coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Os palestrantes usaram da palavra para observações sobre o tema. Para debate, usaram da palavra os Deputados Hiran Gonçalves e Celso Russomano. Os convidados responderam as perguntas e fizeram suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia primeiro de setembro, às catorze horas, destinada à reunião de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Fabio da Silva Alexandre, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dra. Soraya Manato ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.