Às dez horas e nove minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dra. Soraya Manato - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; Hiran Gonçalves - Relator; Adriana Ventura, Arlindo Chinaglia, Bibo Nunes, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Fábio Mitidieri, Felipe Carreras, Jorge Solla, Mário Heringer, Orlando Silva, Reinhold Stephanes Junior e Vivi Reis - Titulares; Angela Amin, Cezinha de Madureira, Jerônimo Goergen, Lídice da Mata e Mariana Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Rosana Valle, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Chico D'Angelo, Danilo Cabral, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Zacharias Calil, Eli Corrêa Filho, Lucas Vergilio, Luis Tibé, Odair Cunha, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Westphalen, Rodrigo de Castro e Walter Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Felipe Carreras - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial dos planos de saúde, dos exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhemento diototerápico, com os seguintes convidados: 1) Representante do Conselho Federal de Nutricão; 2) Representante do Conselho Federal de Educacão Fisica; e 3) Representante da Associacao Brasileira de Planos de Saúde". Aprovado . 2 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - (REQ 3/2021) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 3/2021 para incluir a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB.na Reunião de Audiência Pública para debater sobre questões relacionadas aos custos para os beneficiários de Planos de Saúde". Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Hiran Gonçalves. Passou-se à votação. Foi Aprovado . 3 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas às regras contratuais, com os seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde; 3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; 4) Representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF; 5) Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). 6) Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge". Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Hiran Gonçalves. Passou-se à votação. Foi Aprovado . 4 - REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. Orlando Silva - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei PL 7419/2006 e seus apensados, com os seguintes convidados: 1) Conselho Federal de Nutricionistas 2) Federação Nacional dos Nutricionistas 3) Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) 4) Agência Nacional de Saúde Suplementar" Aprovado . ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para amanhã, dia vinte e cinco de agosto, às catorze horas, destinada à realização de Audiência Pública para debater QUESTÕES RELACIONADAS AOS CUSTOS PARA OS BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE, e encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Fabio da Silva Alexandre, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dra. Soraya Manato ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.