CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 31/08/2021

SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAIS


LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Audiência Pública para debater os Estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso".Com a participação dos seguintes convidados:


    1) LARA MARIA TORTOLA (Confirmada)
    Defensora Pública do Estado de Rondônia

    2) ANTÔNIO FARTO (Confirmado)
    Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo

    3) DIEGO PESSI (Confirmado)
    Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo

    4) MARIANA CHIES SANTIAGO SANTOS (Confirmada)
    Coordenadora-Chefe do Departamento de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM  e Pesquisadora de Pós-doutorado do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP)