TEMA: "Discussão e votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 57/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo, com a participação dos seguintes convidados: Senador Ciro Nogueira, Ministro-Chefe da Casa Civil, Deputada Teresa Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Joaquim Leite, Ministro do Meio Ambiente, Embaixador Carlos Alberto Franco França, Ministro das Relações Exteriores do Brasil (MRE), Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Representante da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítrico (CITRUSBR), Representante da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (ÚNICA), Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA BRASIL), Representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ".

REQUERIMENTO Nº 59/2021 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Leishmaniose no Brasil, com os seguintes convidados: Dra Luciana Imaculada de Paula, Promotora de Justiça - CEDEF, David Soeiro Barbosa, Médico Veterinário - UFMG, Gilberto Fontes, Farmacêutico UFSJ, Gabriela Soares Maia, Fundadora da Direito Animal Brasil, Representante do Ministério da Saúde ".

REQUERIMENTO Nº 60/2021 - do Sr. Edilázio Júnior - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia; da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de conhecer, debater e colaborar com propostas para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP-26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021, com a participação dos seguintes convidados: Senador Ciro Nogueira – Ministro-Chefe da Casa Civil (Casa Civil); Carlos Alberto França - Ministro das Relações Exteriores, Dep. Teresa Cristina - Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento; Joaquim Leite - Ministro do Meio Ambiente; Celso Moretti - Presidente da EMBRAPA; Marta Lisli Ribeiro de Morais Giannichi - Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do MMA; Marcus Henrique Morais Paranaguá - Secretaria de Clima e Relações Internacionais do MMA; Robson Braga de Andrade - Presidente da CNI; Eduardo Fortunato Bim - Presidente do IBAMA; Fernando Cesar Lorencini – Presidente do Instituto Chico Mendes; Juliano Marcos Valente de Souza - Diretor Presidente do IPAAM; Antonia Maria Ramos Franco Pereira – Diretora do INPA; Juliano Valente - Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas; Maurício de Almeida Voivodic – Diretor Executivo do WWF-Brasil; André Guimarães - Presidente do Conselho Diretor do Imazon e Mário Mantovani – Diretor de Relações Institucionais da SOS Mata Atlântica".

REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Sr. Neri Geller - (REQ 45/2021) - que "requer, em aditamento ao requerimento REQ 45/2021 - CMADS, , a inclusão do convidado Rodrigo Sauaia – Presidente da ABSOLAR, em audiência pública".

REQUERIMENTO Nº 63/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer aditamento do Coordenador de logística da Petrobras - Marcos Vallerio Gonçalves Galvãoà audiência pública aprovada pelo Requerimento 43/2019".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 641/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos da redação dada ao § 4º do artigo 41 da Portaria Ibama nº 24, de 16 de agosto de 2016, pelo art. 1º da Portaria nº 3.326, de 12 de setembro de 2019, que altera o Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Evair Vieira de Melo, pelo Deputado José Mário Schreiner. Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Encerrada a discussão.  Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 17/08/2021.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complentar nº 101 de 2000.
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2020 - da Sra. Jandira Feghali - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.235, de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Nelson Barbudo, pelo Deputado Paulo Bengston. Vista conjunta aos Deputados Joenia Wapichana, Nilto Tatto, Ricardo Izar e Rodrigo Agostinho, em 17/08/2021.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 292/2020 - do Poder Executivo - que "altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.294/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Zé Vitor (PL-MG) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Encerrada Discussão. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 17/08/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo, em 01/07/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.334/2015 - do Sr. João Marcelo Souza - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências" (Apensados: PL 3567/2015 (Apensados: PL 6209/2016 e PL 6672/2016), PL 4337/2016 e PL 4690/2016)
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3567/2015, do PL 4337/2016, do PL 4690/2016, do PL 6209/2016, e do PL 6672/2016, apensados, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

PROJETO DE LEI Nº 2.800/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 17/08/2021.
Apresentaram voto em separado os Deputados Valdir Colatto e Paulo Bengtson. 

PROJETO DE LEI Nº 1.516/2019 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre o tratamento do lixiviado em aterro sanitário".
RELATORA: Deputada BIA CAVASSA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.426/2020 - do Sr. Hiran Gonçalves e outros - que "altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima". (Apensado: PL 2320/2020 (Apensados: PL 2322/2020 e PL 2363/2020))
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2320/2020, do PL 2322/2020, e do PL 2363/2020, apensados, com substitutivo. .

PROJETO DE LEI Nº 2.776/2020 - da Sra. Flávia Arruda - que "desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília". (Apensados: PL 2808/2020 e PL 160/2021)
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2808/2020, e do PL 160/2021, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.086/2020 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a proteção de restingas, dunas e das áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição. 

PROJETO DE LEI Nº 1.355/2021 - do Sr. Fred Costa - que "veda que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". (Apensado: PL 2335/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.364 de 2016.
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2335/2021, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Daniel Coelho, em 03/08/2021. 

PROJETO DE LEI Nº 2.405/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável. "
RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.