CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32-A, DE 2020, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2021.

Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Registraram presença os Deputados Fernando Monteiro - Presidente; Tiago Mitraud e Samuel Moreira - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Átila Lira, Camilo Capiberibe, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Carlos Jordy, Darci de Matos, Felício Laterça, Gervásio Maia, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Kim Kataguiri, Leo de Brito, Márcio Labre, Milton Coelho, Neucimar Fraga, Osmar Terra, Professor Israel Batista, Ricardo Barros, Rogério Correia, Rui Falcão e Wolney Queiroz - Titulares; Aluisio Mendes, Bira do Pindaré, Coronel Chrisóstomo, Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Fábio Trad, Glauber Braga, Heitor Freire, Luiz Lima, Marcel van Hattem, Marcos Soares, Marreca Filho, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Paulo Teixeira e Reginaldo Lopes - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Luis Miranda e Marlon Santos. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio Favacho, Alex Manente, Alice Portugal, Aroldo Martins, Coronel Tadeu, Diego Garcia, Euclydes Pettersen, Lincoln Portela, Marcelo Moraes, Paulo Pereira da Silva, Reinhold Stephanes Junior e Sebastião Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima sexta reunião, realizada no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se à disposição na página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado  Aluisio Mendes (PSC/MA) para suplente da Comissão; Ofício CONSAD n. 54/2021  e Nota Técnica, sobre o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração sobre a PEC 32 - Reforma Administrativa. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com o Ministro Augusto Nardes: O Presidente anunciou Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União, em atendimento ao Requerimento de nº 123/2021. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra ao Ministro. Fizeram uso da palavra o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, e, pelo tempo de inscrição, os Deputados Osmar Terra, Professor Israel Batista, Rogério Correia, Rui Falcão, Alencar Santana Braga, Ivan Valente e Erika Kokay. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Alencar Santana Braga, pela Minoria; Rui Falcão, pela Oposição; Ivan Valente, pelo PSOL; e Rogério Correia, pelo PT. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu mais uma vez a presença dos convidados e dos Deputados membros da Comissão, convocou reunião para dia e horário a serem posteriormente informados pela Secretaria da Comissão, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Fernando Monteiro,  ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.