Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bira do Pindaré e Milton Coelho - Vice-Presidentes; Angela Amin, Cezinha de Madureira, David Soares, Gustavo Fruet, João Maia, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Nilto Tatto, Pedro Augusto Palareti, Rodrigo Coelho e Vinicius Poit - Titulares; Alceu Moreira, Coronel Chrisóstomo, Dr. Zacharias Calil, Jefferson Campos, Liziane Bayer, Luiz Lima, Márcio Labre, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime e Paulo Magalhães – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz e Leonardo Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Alex Santana, Aliel Machado, Bibo Nunes, Cleber Verde, Hélio Leite, Luiza Erundina, Merlong Solano, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Renata Abreu, Roberto Alves, Silas Câmara, Ted Conti, Vander Loubet e Vitor Lippi.  ABERTURA: O Presidente em exercício, deputado Nilto Tatto, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública (virtual) destinada a debater "Denúncias de irregularidades no processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A., o CEITEC, bem como de perseguições a empregados da empresa", convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 49, de 2021, de autoria do deputado Nilto Tatto, subscrito pelo deputado Bira do Pindaré. Na oportunidade, o Presidente em exercício saudou os presentes e informou que seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos - com exceção do representante do TCU, que disporia de mais tempo - não sendo permitidos apartes e, em seguida, os deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações. O Presidente informou que a reunião estava sendo transmitida ao vivo pela internet, em formato interativo, e também poderia ser acessada pela página da Comissão no portal da Câmara ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa. Lembrou também que, na página da Comissão, estaria disponível o link para o portal e-democracia, onde seria possível enviar perguntas aos palestrantes. Comunicou ainda que, após a audiência, todas as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página da Comissão. Antes de passar a palavra aos expositores, o Presidente teceu considerações sobre o tema. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos seguintes palestrantes: SERGIO FREITAS DE ALMEIDA, Secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); ERIKA AKEMI KIMURA, Diretora do Departamento de Governança e Avaliação de Estatais do Ministério da Economia; LEONARDO RAUPP, Assessor da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia; AUGUSTO GADELHA, Ex-presidente do Conselho de Administração do Ceitec; SILVIO LUÍS SANTOS JÚNIOR, Presidente da Associação dos Colaboradores do Ceitec (Acceitec); CELSO PANSERA, Secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br); e RAFAEL JARDIM CAVALCANTE, Secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do Tribunal de Contas da União (TCU), que representou, na ocasião, a Presidente do órgão, Ministra Ana Arraes, o Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, e os auditores Gabriela da Costa Silva e Reginaldo Soares de Andrade. O senhor Rafael Jardim Cavalcante dispôs de vinte minutos para sua apresentação. A convidada Cristina Vidigal Cabral de Miranda, Coordenadora-Geral de Entidades Vinculadas do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI), não fez uso palavra, pois considerou que sua fala já estaria contemplada na exposição do senhor Sergio Freitas de Almeida. Após as apresentações, o Presidente teceu considerações sobre o tema, fez questionamentos e leu perguntas encaminhadas por internautas pelo e-democracia. Por fim, passou a palavra novamente aos expositores, que responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações finais. Em nome dos deputados Aliel Machado e Bira do Pindaré, o Presidente agradeceu aos senhores parlamentares presentes, aos assessores, aos profissionais da imprensa, ao público em geral e aos senhores palestrantes, pelas importantes contribuições trazidas ao debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos mais uma vez e encerrou a Reunião às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. Antes, porém, lembrou que estava convocada Reunião deliberativa extraordinária para quarta-feira, dia 25 de agosto, às 9 horas, para deliberação dos itens da pauta. E, para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, _________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx .