Ata da 95ª (nonagésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 25 de agosto de 2021. Às 15h31, presentes 284 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h31, presentes 285 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 115 de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.047, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.047, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 23; Não: 319; Total de 342 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Rodrigo de Castro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 53, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Paulão e a Sra. Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Nilo, pelo PSB. O Sr. Rodrigo de Castro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Levantou Questão de Ordem o Sr. Paulão. Reassumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida à Medida Provisória nº 1.047, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 415; Não: 11; Total de 426 votos. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 7, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do CIDADANIA. Encaminhou a votação  o Sr. Alex Manente.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 172; Não: 262; Total de 434 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT. O Sr. Presidente anunciou a votação do conectivo “ou” constante do inciso I do artigo 7º do PLV oferecido à Media Provisória nº 1.047, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Charles Fernandes, Vice-Líder do PSD; e Zé Silva, Vice-Líder do SOLIDARIEDADE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 306; Não: 119; Abstenção: 1; Total de 426 votos. mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 43, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Domingos Sávio, Vice-Líder do PSDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 119; Não: 297; Abstenção: 1; Total de 417 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 11, da Medida Provisória nº 1.047, de 2021, para sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Vivi Reis.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 275; Não: 113; Abstenção: 2; Total de 390 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 50, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Gilson Marques.   Assumiu a Presidência o Sr. Alex Manente, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 164; Não: 240; Total de 404 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Aline Gurgel, Vice-Líder do REPUBLICANOS. Reassumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação  os Srs. Nilto Tatto e General Peternelli.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. , com o seguinte resultado: Sim: 120; Não: 300; Total de 420 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Darci de Matos, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação  os Srs. Nilto Tatto e Evair Vieira de Melo.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 126; Não: 314; Total de 440 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Rogério Peninha Mendonça, Nilto Tatto, Alexis Fonteyne, Erika Kokay, Carlos Zarattini, Vicentinho, Rodrigo Agostinho e Ivan Valente.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. O Sr. Darci de Matos, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Comissão de Desenvolvimento Urbano; Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação  os Srs. João Daniel e Evair Vieira de Melo.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 125; Não: 299; Total de 424 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria. Encaminharam a votação da matéria  os Srs. Alexis Fonteyne, Nilto Tatto e Rodrigo Agostinho.   O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Alessandro Molon, Líder da Oposição; Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; e Adriana Ventura, Vice-Líder do NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 311; Não: 140; Abstenção: 1; Total de 452 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. Às 21h32, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 26 de agosto, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória n° 1.046, de 2021; Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019;  Projetos de Lei nºs 4.348, de 2019; 5.465, de 2020; 1.026, de 2021; 2.750, de 2020; e 301, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020;  Projetos de Lei nºs 2.058 e 2.337, de 2021; 4.968, de 2019; 11.276, de 2018; e 2.510, de 2019; e Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 26 de agosto de 2021.  O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 26 de agosto. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.  O Sr. Presidente lembrou que haverá reunião de líderes quinta-feira, 26 de agosto, às 15 horas, na sala de reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do plenário da próxima semana.