ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 25 de agosto de 2021.

Às nove horas e quatorze minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes – Presidente ; Nelson Barbudo, Jose Mario Schreiner e Paulo Bengtson – Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Domingos Sávio, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, Heitor Schuch, Herculano Passos, Jerônimo Goergen, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Neri Geller, Tito, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor – Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Beto Rosado, Carlos Veras, Célio Moura, Charlles Evangelista, Christino Aureo, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Eduardo Bolsonaro, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Mário Heringer, Marlon Santos, Maurício Dziedricki, Norma Ayub, Padre João, Rodrigo Agostinho, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer, Valdevan Noventa e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Marreca Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Aroldo Martins, Beto Faro, Covatti Filho, Expedito Netto, Giacobo, Gil Cutrim, João Daniel, Lucio Mosquini, Marcelo Brum, Marcon, Nivaldo Albuquerque, Olival Marques, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Severino Pessoa, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vermelho e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente da comissão, deputada Aline Sleutjes, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, atendendo à Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares deve ocorrer tanto de forma presencial quanto remota, por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Em seguida, colocou em votação as Atas da Trigésima Quarta Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 11/08/21, e da Trigésima Quinta Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada 23/08/21, tendo dispensado a leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 80/2021 - da Sra. Mara Rocha - que "requer que seja incluído o Sr. RODRIGO OLIVEIRA SANTOS, representante dos produtores da Reserva Chico Mendes, no Acre, na audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 313, de 2020, que altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, aprovada nessa Comissão através do Requerimento nº 62/2021" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 96/2021 - do Sr. Zé Silva - que "requer o aditamento do Requerimento 88/2021 dessa comissão, para a inclusão de convidados no seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 97/2021 - do Sr. Franco Cartafina - (REQ 76/2021) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e as perdas econômicas para o Brasil da excessiva primarização da pauta exportadora do agronegócio". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 99/2021 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento ao agronegócio". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 100/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - (REQ 31/2021) - que "requer seja convidado o Sr. Bruno Lucchi, superintendente técnico da CNA, e realizada a troca de convidado entre o Sr. Celio Porto pelo Sr. Joaquim Francisco Rodrigues Cesar Neto, Presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, para debater sobre o seguro agrícola". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 101/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A suspensão dos financiamentos agropecuários para os proprietários cujas terras estejam declaradas, erroneamente, como áreas indígenas"". APROVADO. Em face da apreciação de matéria de sua relatoria, a Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao deputado Evair Vieira de Melo. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 516/2019 - do Sr. Célio Studart - que "susta o Decreto de 16 de agosto de 2019 do Presidente da República que flexibiliza a legislação sobre rodeios e autoriza a realização de provas do laço em todo território nacional". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: pela rejeição. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Padre João e outros. Lido o Parecer pela relatora. VISTA ao deputado Padre João. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.778/2012 - da Sra. Iracema Portella - (PLC 203/2015) - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: pela aprovação do texto original da Câmara dos Deputados e pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal (EMS 3778/2012 MESA). Rejeitado o requerimento de retirada de pauta do deputado Padre João e outros. Lido o Parecer pela relatora. VISTA ao deputado Padre João. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.084/2020 - do Sr. Zé Silva - que "desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator Felipe Rigoni, em 04/08/2021. Vista ao Deputado Domingos Sávio, em 04/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da ausência do relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Raimundo Costa, em 09/10/2019. Apresentou voto em separado o Deputado Raimundo Costa, em 24/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da ausência do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.925/2019 - do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que "desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica". (Apensados: PL 1769/2020 (Apensado: PL 2789/2020) e PL 1858/2020) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004. RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1769/2020, do PL 1858/2020, e do PL 2789/2020, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 07/07/2021. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Padre João e outros. Discutiu a matéria o deputado Evair Vieira de Melo. APROVADO o Parecer, com voto contrário do deputado Padre João. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.092/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da ausência do relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 102/2020 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da ausência do relator. Encerrada a Ordem do Dia, a Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos para as comunicações parlamentares; tendo falado nessa oportunidade o deputado Heitor Schuch. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e oito minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx