Às nove horas e sete minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante, General Peternelli e Maria Rosas - Vice-Presidentes; Antonio Brito, Átila Lira, Bacelar, Bia Cavassa, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Eduardo Bolsonaro, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Natália Bonavides, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Tabata Amaral, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Aliel Machado, Angela Amin, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Ivan Valente, José Guimarães, José Ricardo, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Maria do Rosário, Marx Beltrão, Otoni de Paula, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Pompeo de Mattos, Professor Joziel, Roberto de Lucena, Roman, Sidney Leite e Soraya Santos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Renata Abreu e Rosana Valle, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alice Portugal, Átila Lins, Daniel Silveira, Luisa Canziani, Moses Rodrigues, Nilson Pinto e Raul Henry. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Sóstenes Cavalcante, Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e convidou a Profª Lúcia Maria Teixeira – Presidente do SEMESP (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo) e o Sr. Rodrigo Capelato – Diretor Executivo do SEMESP, para apresentação do Mapa do Ensino Superior. Usou da palavra o Deputado Tiago Mitraud. O Presidente passou a palavra à senhorita Rozana Barroso, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES, para apresentar os principais pontos do documento “Pelo Direito de Estudar. Em seguida, o Presidente anunciou a presença de uma comitiva de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários de Educação do Estado de Santa Catarina, que vieram visitar a Comissão de Educação.   ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 141/2021 - do Sr. General Peternelli - (REQ 140/2021) - que "requer a inclusão da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN como participante da Audiência Públicas aprovada pelo Requerimento nº 140/2021". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 142/2021 - do Sr. Danilo Cabral - que "solicita que seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribero, para prestar esclarecimentos sobre sua declaração, na qual afirmou que alunos com deficiência “atrapalham” o aprendizado de outros alunos". APROVADO NA FORMA DE CONVITE PARA UMA REUNIÃO TÉCNICA A SER REALIZADA NO DIA 01/09. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PROFª MARCIVANIA, PROFª ROSA NEIDE, MARIA DO ROSÁRIO, IDILVAN ALENCAR E PROF. ISRAEL BATISTA. 3 - REQUERIMENTO Nº 143/2021 - das Sras. Maria do Rosário e Professora Rosa Neide - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da Portaria nº 983/2020, do Ministério da Educação, na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica". Usou da palavra a Deputada Maria do Rosário. APROVADO. A DEP. PROFª ROSA NEIDE SOLICITOU A INCLUSÃO DA ANDES-SN E DO FÓRUM DE DEFESA DA EPT. 4 - REQUERIMENTO Nº 144/2021 - dos Srs. Felipe Rigoni e Tabata Amaral - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, em razão de suas declarações sobre alunos com deficiência". Usaram da palavra os Deputados Felipe Rigoni, Danilo Cabral, Ivan Valente, Professora Rosa Neide, Maria do Rosário, Professora Marcivania, Lídice da Mata, Glauber Braga, Tiago Mitraud e Sidney Leite.  APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PROF. ISRAEL BATISTA, PROF.ª ROSA NEIDE E MARIA DO ROSÁRIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 145/2021 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Condições de oferta de cursos de graduação a distância e de atividades educacionais virtuais”". Usou da palavra o Deputado Ivan Valente. APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS DANIELA DO WAGUINHO, MARIA ROSAS E PROFª ROSA NEIDE. O DEPUTADO DANILO CABRAL SUGERIU A INCLUSÃO DA ANUP. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2011 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação". RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E BACELAR.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LÍDICE DA MATA, PEDRO UCZAI E TIAGO MITRAUD. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.724/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os valores da Gratificação Temporária para o Magistério Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.456/2020 - do Sr. José Guimarães - que "assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus". RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.105/2020 - do Sr. Alan Rick - que "suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.234/2020 - do Sr. JHC - que "altera a lei nº 8.745/1993 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal” para impedir a rescisão de contratos feitos com base naquela lei durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 de que trata a lei 13.979/2020". (Apensado: PL 3261/2020) RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2020, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 20/2015 - dos Srs. Otavio Leite e Vanderlei Macris - que "considera como despesa classificável nos preceitos do art. 212 da Constituição Federal os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino". RELATORA: Deputada LEDA SADALA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 708/2015 - do Sr. Alan Rick - que "estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências". (Apensados: PL 2965/2015 (Apensados: PL 1813/2019 e PL 3286/2019), PL 3037/2015 (Apensado: PL 3425/2019), PL 8299/2017 (Apensados: PL 947/2019, PL 1755/2019 e PL 4756/2019) e PL 4464/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATORA: Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com Subemenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.673/2015 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante". (Apensado: PL 5241/2016) RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5241/2016, apensado. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO BRITO.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SIDNEY LEITE E TIAGO MITRAUD.RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias" RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências". RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CSSF. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 10.880/2018 - do Sr. Jhc - que "inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". (Apensados: PL 5237/2020 e PL 1826/2019 (Apensado: PL 5733/2019 (Apensados: PL 706/2020 e PL 1018/2021))) RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1826/2019, do PL 5237/2020, do PL 5733/2019, do PL 706/2020, e do PL 1018/2021, apensados, com substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E IDILVAN ALENCAR.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT), DEP. DANILO CABRAL (PSB-PE), DEP. JOSÉ RICARDO () E DEP. SIDNEY LEITE (PSD-AM). VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 18 - PROJETO DE LEI Nº 11.159/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 826/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas". (Apensado: PL 2454/2019) RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2454/2019, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.990/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.458/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MARCELO BRUM. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.206/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dá nova redação ao inciso II do art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de dezembro de 2009". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CESPO. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.600/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação. Usou da palavra o Deputado Mário Heringer.  LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.825/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o dever de provimento de creche e pré-escolas aos dependentes dos profissionais de segurança pública". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 25 - PROJETO DE LEI Nº 152/2020 - do Sr. David Soares - que "insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público. O Congresso" RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 11/08/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 11/08/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 11/08/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 673/2020 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos". RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 680/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL 1007/2020 e PL 2299/2020) RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 30/06/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.641/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.819/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""Determina a todas as Escolas Públicas, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, que promovam atividades para a comunidade local aos finais de semana."" RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 504/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer da Relatora, Deputada Professora Rosa Neide, pela Deputada Natália Bonavides, em 30/06/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 663/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 30 de agosto, às 9h, com o tema: “Fundeb: harmonização dos indicadores para as novas ponderações”, conforme Requerimentos nºs 71 e 86/2021, de autoria da Dep. Profa. Rosa Neide, e encerrou os trabalhos às doze horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.