Às treze horas e cinco minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Otto Alencar Filho - Presidente; Marco Bertaiolli e Capitão Fábio Abreu - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Eli Corrêa Filho, Guiga Peixoto, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, Julio Lopes, Lourival Gomes e Zé Neto - Titulares; Alê Silva, Alexis Fonteyne, Geninho Zuliani, Jesus Sérgio, Joaquim Passarinho, José Ricardo e Josivaldo Jp – Suplentes. Compareceu também o Deputado Padre João, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Bosco Saraiva, Dra. Vanda Milani e Glaustin da Fokus. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 30.ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada no dia 18 de agosto. Por ter sido disponibilizada cópia digital da Ata na página da Comissão, foi dispensada sua leitura. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente e a agenda da Comissão para a semana em curso foram previamente enviados por e-mail, dispensando-se suas leituras.  ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Requerimentos do Deputado Marco Bertaiolli, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos para apreciação imediata dos itens 15 e 17 da pauta; e do Deputado Geninho Zuliani, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos para apreciação imediata dos itens 2, 12, 16 e 24 da pauta. Submetidos à votação os Requerimentos foram aprovados. Neste momento, o Deputado Otto Alencar Filho passou a condução dos trabalhos ao Deputado Guiga Peixoto. 15 - Projeto de Lei Nº 9.362/2017 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)" (Apensados: PL 10928/2018, PL 477/2019, PL 2670/2019, PL 3432/2019, PL 5162/2020 e PL 140/2021) RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2055/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados. Retirado de pauta, de ofício, em razão da desapensação do PL 2055/2019. 17 - Projeto de Lei Nº 1.833/2019 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aprimoração de benefícios relativos à importação de veículos no Brasil". RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO. PARECER: pela rejeição. Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). Discussão da matéria pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Vista ao Deputado Geninho Zuliani. Nesse momento, o Deputado Guiga Peixoto devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Otto Alencar Filho. 2 - Requerimento Nº 50/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "requer realização de audiência pública para discutir questões relativas a taxação de carbono em outros países e no Brasil" Discussão da matéria pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 12 - Projeto de Lei Nº 3.728/2020 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre os canais de atendimento das academias, prestadores de serviços esportivos e outros". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Discussão da matéria pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP). Vista ao Deputado Guiga Peixoto. 16 - Projeto de Lei Nº 1.118/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar". (Apensado: PL 4920/2019) RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação deste e do apensado PL 4920/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Discussão da matéria pelos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). Encerrada a discussão. Vista ao Deputado Guiga Peixoto. 24 - Projeto de Lei Nº 750/2021 - do Sr. Nereu Crispim e outros - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências". (Apensado: PL 1294/2021) RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1 da CDEICS, e do PL 1294/2021, apensado. Rretirado de pauta a Requerimento dos Deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Helder Salomão (PT/ES). A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 46/2021 - dos Srs. Laercio Oliveira e Alexis Fonteyne - (PL 537/2021) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 42, de 2021, para inclusão de convidado na Audiência Pública". Requerimento subscrito pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).  Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com a inclusão de convite ao Presidente da Abimaq, Sr. José Velloso Dias Cardoso. 3 - Requerimento Nº 51/2021 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 5442/2019) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir o PL n. 5.442/2019, que Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições". Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com a inclusão de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 4 - Projeto de Lei Nº 1.189/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Carlos Zarattini - que "estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados". (Apensados: PL 1261/2020 (Apensados: PL 2057/2020 (Apensado: PL 2656/2020 (Apensados: PL 2890/2020, PL 3848/2020 e PL 4296/2020)), PL 4357/2020, PL 4526/2020, PL 4754/2020 e PL 1172/2021), PL 1618/2020 (Apensado: PL 2404/2020), PL 2518/2020, PL 2941/2020, PL 3474/2020 e PL 1721/2020) RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1261/2020, do PL 1618/2020, do PL 1721/2020, do PL 2518/2020, do PL 2941/2020, do PL 3474/2020, do PL 2057/2020, do PL 4357/2020, do PL 4526/2020, do PL 4754/2020, do PL 1172/2021, do PL 2404/2020, do PL 2656/2020, do PL 2890/2020, do PL 3848/2020, e do PL 4296/2020, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG). PRIORIDADE 5 - Projeto de Lei Complementar Nº 282/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - que "estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 24 de 1957. RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG). 6 - Projeto de Lei Complementar Nº 263/2019 - do Sr. João Daniel e outros - que "modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências". RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). 7 - Projeto de Lei Complementar Nº 238/2020 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o governo Federal a anistiar temporáriamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020". RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos da Circular CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). 9 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 655/2019 - do Sr. José Guimarães - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.045, de 04 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização." " RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela rejeição. Continuação da discussão da matéria pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). Submetido à votação, foi aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 10 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos da Resolução nº 101, de 19 de novembro de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI, que "Estabelece procedimentos simplificados para desestatização de empresas de pequeno e médio porte"". RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela rejeição. Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Helder Salomão (PT/ES), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Otto Alencar Filho (PSD/BA). Submetido à votação foi aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Helder Salomão (PT/ES). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - Projeto de Lei Nº 3.498/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros" (Apensados: PL 5795/2019, PL 5756/2019, PL 6110/2019 e PL 3516/2020) RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL 6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP). 13 - Projeto de Lei Nº 695/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para efeitos da apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com brindes". RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG). 14 - Projeto de Lei Nº 645/2019 - do Sr. Vander Loubet - que "concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade". RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Mulher. Discussão da matéria pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA). Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões. 18 - Projeto de Lei Nº 4.323/2019 - do Sr. Eduardo Cury - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências". (Apensado: PL 156/2020) RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 156/2020, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). 19 - Projeto de Lei Nº 5.338/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais". RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da renúncia da relatoria pelo Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC). 20 - Projeto de Lei Nº 6.103/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a emissão de debêntures, divulgação de documentos empresariais, exercício do direito de voto e regulamentação do acesso ao mercado de capitais e outras providências". RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela aprovação, com Emendas. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES). 21 - Projeto de Lei Nº 1.142/2021 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Josivaldo JP (PODE/MA) e Helder Salomão (PT/ES). 22 - Projeto de Lei Nº 1.244/2020 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes e outros - que "institui o Programa de Seguro Emprego- PSE". RELATOR: Deputado AMARO NETO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) e Helder Salomão (PT/ES). 23 - Projeto de Lei Nº 392/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas". RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para Reunião Deliberativa Extraordinária a ser realizada no dia 1º de setembro, quarta-feira, às 13 horas, no plenário 5. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otto Alencar Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .