ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA (Virtual)

REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2021

Às nove horas e vinte e um minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Aécio Neves - Presidente; Rubens Bueno, Coronel Armando e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Bruna Furlan, David Miranda, Eros Biondini, General Girão, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jefferson Campos, José Rocha, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Odair Cunha, Paulão, Paulo Ramos, Perpétua Almeida, Roberto de Lucena, Rodrigo Agostinho, Soraya Santos, Stefano Aguiar e Vitor Hugo - Titulares; Camilo Capiberibe, Capitão Fábio Abreu, Cezinha de Madureira, David Soares, Eduardo Bolsonaro, Fernando Monteiro, Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento, Giovani Feltes, Heitor Freire, Léo Moraes, Loester Trutis, Nicoletti, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Professora Marcivania, Rafael Motta, Rui Falcão, Subtenente Gonzaga, Vinicius Carvalho e Zé Carlos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Liziane Bayer e Maria Rosas, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Augusto Coutinho, Celso Russomanno, Eduardo da Fonte, Pastor Eurico, Pedro Lucas Fernandes, Reinhold Stephanes Junior e Rogério Peninha Mendonça. Apresentou escusa o Deputado Arthur Oliveira Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 26ª reunião, realizada no dia 18 de agosto de 2021, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Colegiado dos seguintes fatos: 1) Em nome da CREDN, parabenizou os militares das Forças Armadas brasileiras pela passagem do Dia do Soldado, comemorado todo dia 25 de agosto, desde 1923, em alusão ao nascimento do Marechal Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias. Esclareceu que a data fazia jus aos relevantes serviços prestados à nação brasileira por homens e mulheres de farda, nas mais diversas áreas, tais como: missões reais na faixa de fronteira ou nas operações de garantia da lei e da ordem, ações de socorro à população afetada por calamidades de toda a espécie, dos pampas à imensidão amazônica, patrulhas terrestres e fluviais, combate aos delitos transfronteiriços e ambientais e defesa da soberania nacional e operações internacionais de paz sob o mandato da ONU. Finalizou apresentando o reconhecimento da Comissão pelo nobre trabalho que desempenham em prol dos Brasil e dos brasileiros. 2) Registrou, também, a passagem do Dia do Aviador Naval, celebrado em 23 de agosto, cuja história teve início em 1916, com a criação da Escola de Aviação Naval, a primeira de aviação militar do Brasil, tendo recordado que a Marinha foi pioneira no emprego de aeronaves militares no Brasil e contribuiu para o estabelecimento das rotas aéreas, assim como, das operações de patrulha para a defesa aérea do vasto litoral brasileiro e suas fronteiras. 3) Destacou, igualmente, a passagem dos 72 anos de criação da Escola Superior de Guerra, fundada em 1949 para ser um instituto de altos estudos, subordinado diretamente ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, e destinado a desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários para o exercício das funções de direção e para o planejamento da defesa e segurança nacionais. 4) Noticiou o envio de uma missão humanitária do Brasil ao Haiti, país mais uma vez assolado por um terremoto e uma tempestade tropical, quase simultâneos, tendo informado que o avião de transporte KC-390 Millennium, da Força Aérea Brasileira (FAB), pousara em Porto Príncipe na segunda-feira anterior, 23/08/2021, com 10,5 toneladas de materiais e equipamentos de emergência, medicamentos e insumos para atendimento de saúde, além de um grupo de bombeiros que iriam atuar nos locais afetados. Esclareceu que a iniciativa representara um esforço conjunto dos Ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, aos quais congratulou pela nobre missão. 5) E por fim, comunicou o  recebimento, no dia anterior, de ofício do embaixador do Peru no Brasil, senhor Javier Yépez, informando à CREDN que a Comissão das Relações Exteriores do Congresso da República do Peru fora formalmente instalada no último dia 18 de agosto, com a seguinte Mesa Diretora: Presidente: senhor Ernesto Bustamante Donayre, do Partido Força Popular; Vice-Presidente: senhor Jorge Arturo Zeballos Aponte, do Partido Renovação Popular; e Secretário: senhor Ilich Fredy López Ureña, do Partido Ação Popular. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente convidou a todos para a solenidade de descerramento das fotos dos Deputados Nilson Pinto e Eduardo Bolsonaro na galeria de ex-presidentes da CREDN, destacando que a relevante contribuição prestadas ao país por Suas Excelências, na condução de tão importante Colegiado, ficaria, de alguma forma, imortalizada naquela galeria, juntamente a tantos outros presidentes que os antecederam e, igualmente, prestaram valiosos serviços ao parlamento brasileiro e ao país, dentro da esfera de atuação da CREDN. Esclareceu que o Deputado Nilson Pinto presidira o Colegiado no ano de 2018, e o Deputado Eduardo Bolsonaro nos anos de 2019 e 2020, e convidou todos a prestigiarem o descerramento das fotos, oportunidade em que se manifestou o Deputado Eduardo Bolsonaro. Na sequência, agradeceu àqueles que prestigiaram a homenagem aos ex-presidentes da CREDN, informou que o inteiro teor das matérias constantes da pauta encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica, acessível no endereço www.camara.leg.br/pautaeletronica, tendo recomendado o acesso àquele sistema para leitura dos pareceres e acompanhamento da pauta da reunião, e deu início à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 56/2021 – do Sr. Arthur Oliveira Maia e outros - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Exmo. Sr. Ministro do Meio Ambiente, para debater sobre 26ª Conferência das Partes sobre Mudança Climática da ONU (COP26 Glasgow 2021) no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". Por solicitação do Presidente, o Deputado Claudio Cajado procedeu à leitura do Requerimento. Subscreveram a matéria os Deputados Claudio Cajado (PP/BA) e David Miranda (PSOL/RJ). Aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 57/2021 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática a fim de debater o Programa Nuclear da Marinha (PNM) e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB)". Manifestaram-se o autor, Deputado Carlos Zarattini, e os Deputados Eduardo Bolsonaro e David Soares. Aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 58/2021 - do Sr. Claudio Cajado e outros - que "Requer aprovação de Moção de felicitação ao povo ucraniano, comunidade ucraniana do Brasil e o Governo da Ucrânia pelo 30º aniversário da renovação de independência da Ucrânia e pelo 130º aniversário do início da imigração ucraniana para o Brasil". O Deputado Claudio Cajado procedeu à leitura do Requerimento. Manifestaram-se os Deputados Marcel van Hattem e Eduardo Bolsonaro. Subscreveram o Requerimento os Deputados Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), David Soares (DEM/SP) e Marcel van Hattem (NOVO/RS). Aprovado o requerimento. O Presidente registrou a relevância da matéria, transformando-a em manifestação oficial da CREDN, como homenagem ao povo ucraniano. 4 - REQUERIMENTO Nº 59/2021 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo". Manifestaram-se o autor, Deputado Arnaldo Jardim, e os Deputados David Miranda, Arlindo Chinaglia e Luiz Philippe de Orleans Bragança. Subscrito pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ). Retirado de pauta, por acordo. 5 - REQUERIMENTO Nº 61/2021 - do Sr. Odair Cunha e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos refugiados no Brasil durante a pandemia, com fundamento no artigo 32, inciso XV, alíneas a e m, combinado com o artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". O Deputado Odair Cunha procedeu à leitura do Requerimento. Manifestaram-se os Deputados Eduardo Bolsonaro e David Miranda. Subscreveram a matéria os Deputados David Miranda (PSOL/RJ) e Paulão (PT/AL). Aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (PDC 1100/2018) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da CREDN, para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018, Emenda Kigali". Manifestaram-se os Deputados Rodrigo Agostinho, Arlindo Chinaglia, David Miranda e Claudio Cajado. Aprovado o requerimento, com a inclusão de um representante da entidade Observatório do Clima no rol de convidados. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 - MENSAGEM Nº 749/2019 - do Poder Executivo - que "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019". RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 18/08/2021. Matéria sobre a Mesa: Requerimento de retirada de pauta do Item 7 (Mensagem 749/2019), dos Deputados David Miranda e Glauber Braga, e Requerimento para a sua votação nominal, dos mesmos autores. Manifestaram-se os Deputados David Miranda e Eduardo Bolsonaro. Em votação, foram rejeitados os dois requerimentos. O Item 7 foi submetido à votação. Manifestaram-se os Deputados Arlindo Chinaglia, Eduardo Bolsonaro, Marcel van Hattem, Paulão e David Miranda. Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado David Miranda (PSOL/RJ). 8 - MENSAGEM Nº 736/2019 - do Poder Executivo - (OF 518/2019) - que "do texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018". RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Celso Russomanno, em 18/08/2021. Encerrada a Discussão, em 18/08/2021. Vista ao Deputado David Miranda, em 18/08/2021. Aprovado o Parecer. 9 - MENSAGEM Nº 108/2021 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019". RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Celso Russomanno, em 18/08/2021. Vista ao Deputado David Miranda, em 18/08/2021. Matéria sobre a Mesa: Requerimento de retirada de pauta do Item 9 (Mensagem 108/2021), dos Deputados David Miranda e Glauber Braga, e Requerimento para a sua votação nominal, dos mesmos autores. Manifestaram-se os Deputados David Miranda, Eduardo Bolsonaro e Paulão. Em votação, foram rejeitados os dois requerimentos. O Item 9 foi submetido à votação. Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. David Miranda (PSOL-RJ). 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.387/2020 - do Senado Federal - Izalci Lucas - que "altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço. " RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 11/08/2021. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 11/08/2021. Matéria sobre a Mesa: Requerimento de retirada de pauta do Item 10 (PROJETO DE LEI Nº 5.387/2020), do Deputado Subtenente Gonzaga. Manifestaram-se os Deputados Subtenente Gonzaga e Luiz Philippe de Orleans Bragança. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta. Retirado de pauta, em razão da aprovação de requerimento de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), contra os votos dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Arlindo Chinaglia (PT/SP), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) e Marcel van Hattem (NOVO/RS). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.699/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a pedido do Relator. Durante a Ordem do Dia, o Vice-Presidente, Deputado Claudio Cajado, assumiu temporariamente a direção dos trabalhos, tendo em vista a necessidade de o Presidente ausentar-se por alguns minutos. Ainda durante a Ordem do Dia, o Deputado Claudio Cajado comunicou a presença no plenário do cacique Zeca Pataxó, representante das tribos Pataxó e do movimento estadual indígena da Bahia, acompanhado do líder indigenista Geovani Pereira de Lima, que estavam em Brasília para acompanhar o julgamento do marco temporal da demarcação das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo início estava programado para aquela data. Na oportunidade o Presidente saudou a presença dos representantes do movimento indígena, a quem desejou boas-vindas e boa sorte em relação ao julgamento no STF, do qual esperava uma decisão que respeitasse as tradições e a história dos povos indígenas brasileiros, sem descuidar dos interesses do Brasil. Antes de encerrar a reunião, o Presidente apelou ao Governo Federal para que tratasse com celeridade a definição de providências conjuntas dos Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores para o fornecimento de vistos humanitários temporários para os afegãos em fuga do seu país, para permitir que as embaixadas do Brasil no Afeganistão e no Paquistão pudessem legalmente atender à enorme demanda que já se verifica por parte de cidadãos do Afeganistão que, após o retorno da Taliban ao poder, não encontram mais condições de sobreviver em segurança naquele país. Ainda sobre o tema, informou que tinha reunião agendada naquela tarde com a juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para tratar da concessão de vistos humanitários temporários para 271 juízas afegãs em busca de refúgio. Manifestou-se também o Deputado Marcel van Hattem, com a leitura de trechos de um documento intitulado “Carta aberta de apoio público irrestrito às mulheres e crianças afegãs, e de apelo às autoridades brasileiras, ao sistema global de proteção internacional dos direitos humanos e a toda a comunidade internacional diante da notória crise humanitária instaurada pela tomada do controle do Afeganistão pelo grupo fundamentalista radical denominado Talibã.”, da iniciativa de mulheres brasileiras e das demais nacionalidades que aderiram à iniciativa, em nome próprio e em nome das Instituições que representavam, assinada em São Paulo, em 20/08/2021, cujo último parágrafo reclama “De imediato, facilitar a emissão de vistos humanitários para a acolhida do maior número possível de refugiados.” Fizeram uso da palavra, também, o Deputado Paulão, que destacou manchetes de portal de notícias a respeito de falas do ex-deputado Alberto Fraga, do DF, e do comandante do Exército, a respeito da atual situação política no Brasil,  e o Deputado Eduardo Bolsonaro, para parabenizar a Ucrânia pelos 30 anos da sua independência e lembrar a comemoração dos 130 anos do início da imigração de ucranianos para o Brasil, que possibilitou a formação de um contingente de mais de um milhão de pessoas, entre imigrantes e descendentes, dos quais aproximadamente 80% se encontram no estado do Paraná. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 1º de setembro de 2021, às 9h, no plenário 05, destinada à apreciação da pauta a ser oportunamente divulgada, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aécio Neves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x--x-x