Às quatorze horas e quinze minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sanderson - Relator; Capitão Alberto Neto, Coronel Armando, Major Fabiana, Marcel van Hattem, Paulo Ramos e Vitor Hugo - Titulares; Carlos Jordy, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, Daniel Freitas, General Girão, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Paulo Ganime – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Leonardo Monteiro e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Frota, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Cacá Leão, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Evair Vieira de Melo, Fernanda Melchionna, Guilherme Derrite, João Campos, Lincoln Portela, Nilson Pinto, Orlando Silva, Osmar Terra, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Bengtson, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Pedro Lupion, Policial Katia Sastre, Rogério Peninha Mendonça e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Sanderson, assumindo a Presidência dos trabalhos, declarou aberta a Audiência Pública e colocando em apreciação a Ata da 4.ª reunião, realizada no dia 19 de agosto de 2021. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da comissão na internet. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início à Ordem do dia, em atendimento aos Requerimentos 05, 19 e 23/2021, de autoria dos Srs. Deputados Vitor Hugo (PSL/GO), Fernanda Melchiona (PSOL/RS), Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Glauber Braga (PSOL/RJ), e Marcon (PT/RS). Ato contínuo, anunciou a presença na reunião virtual dos seguintes convidados: CAROL PRONER - jurista (Req. 19/21); FREI SÉRGIO - Coordenador Movimento dos Pequenos Agricultores (Req. 23/19); IZDALFREDO RAMATIS ISMARIN BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA - Presidente da ANAEGM - Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais. (Req.05/21) (compareceu presencialmente); RICARDO AURÉLIO PINTO NASCIMENTO - Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) (Req. 05/21); ROBERTO LOPES DA COSTA JUNIOR - Guarda Portuário e Consultor da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - (ANGPB) (Req. 05/21). Em seguida, esclareceu os procedimentos que seriam adotados para a reunião, informando que o tempo concedido a cada palestrante seria de 15 minutos, não podendo haver apartes; os Deputados interessados em interpelar os palestrantes deveriam inscrever-se previamente pelo aplicativo infoleg em lista específica; as perguntas seriam feitas ao final da palestra e deveriam restringir-se ao assunto da exposição, formuladas no prazo de 3 minutos. Os palestrantes teriam 5 min para responder as perguntas e para as considerações finais; informou, por fim que a reunião estava sendo gravada e transmitida ao vivo pela internet e que todo o seu conteúdo permaneceria disponível na página da Comissão e poderia ser utilizado pelos serviços de comunicação da Câmara, na sua íntegra ou em parte, para produção de reportagens, documentários e afins. Feitos os esclarecimentos, deu início à audiência, passando sucessivamente a palavra aos convidados, que dispuseram do prazo de estabelecido de quinze minutos para suas exposições. Após, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados General Girão e Vitor Hugo, inscritos para falar sobre o tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 26, às 10h, destinada à debates sobre as ações contraterroristas, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sanderson ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. (documento pendente de aprovação)