CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2021.

Às nove horas e trinta e um minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencialmente no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) José Priante - Presidente; Adriano do Baldy, José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo e Professor Joziel - Titulares; Francisco Jr., Gustavo Fruet, Leonardo Picciani, Luizão Goulart, Nereu Crispim, Pastor Gil, Professora Dorinha Seabra Rezende e Ricardo da Karol – Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Fabio Reis, Flaviano Melo, José Nunes, José Priante e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado José Ricardo, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada em 18/08/2021. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Joseildo Ramos - (PL 488/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 488/2021". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ADENDO DE INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS O SENADOR FABIANO CONTARATO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.591/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais". (Apensado: PL 338/2020). RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 338/2020, apensado, com substitutivo.  RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às nove horas e trinta e nove minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária de Audiência Pública para o dia 25/08/2021, às 10h, no Plenário 14, do Anexo II. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado José Priante ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. –x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.