Às dezessete horas e três minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se o Grupo de Trabalho (GTMINERA) destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roman - Coordenador; Evair Vieira de Melo, Jhonatan de Jesus, Joaquim Passarinho, Nereu Crispim e Ricardo Izar - Sub-Relator; Greyce Elias - Relatora-Geral; Delegado Pablo e Felipe Rigoni - Titulares. Compareceu também o Deputado João Carlos Bacelar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Bacelar, Caroline de Toni, Da Vitoria, Leandre, Odair Cunha e Zé Silva. ABERTURA: O senhor Coordenador, Deputado Roman, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 18 de agosto de 2021. Dispensada a leitura nos termos do parágrafo único, do artigo 5º do Ato da Mesa 123/20. Não havendo quem quisesse retifica-la, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O coordenador informou que a Ordem do Dia da presente reunião seria destinada à realização de Audiência Pública, em atendimento ao requerimento nº 4/2021, de autoria dos Deputados Joaquim Passarinho e Greyce Elias, bem como à deliberação de requerimento. Anunciou a presença dos seguintes convidados: HELITON FERNANDES DO CARMO - Coordenador de Licenciamento Ambiental de Minieração e Pesquisa Sísmica Terrestre (COMIP) do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; MARCELO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA - Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; FLAVIO OTTONI PENIDO - Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e LUIS MAURICIO FERRAIUOLI AZEVEDO - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração - ABPM. Informou que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República havia sido convidado a participar da reunião, mas comunicou a impossibilidade de comparecimento. A seguir, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por até 15 minutos, aos expositores. Finalizadas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra, durante os debates, a Deputada Greyce Elias - relatora geral e o Deputado Roman - coordenador. Ao final, os expositores teceram suas considerações finais sobre o assunto. 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Roman - que "requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre financiamento e inovação para a indústria mineral, no contexto do Grupo de Trabalho criado para avaliar oportunidades de aperfeiçoamento do Código Mineral (Decreto-Lei 227/67)". REQUERIMENTO NÃO DELIBERADO EM FUNÇÃO DA OCORRÊNCIA DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 25 de agosto, quarta-feira, às 15 horas e 30 minutos, destinada à realização de Audiência Pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.