Ata da 94ª (nonagésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 24 de agosto de 2021. Às 16h56, presentes 380 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h56, presentes 379 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vicentinho Júnior, Vice-Líder do PL. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.830, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer urgência para o Projeto de Lei nº 11.276, de 2018. Encaminhou a votação  a Sra. Professora Rosa Neide.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.228, de 2020. A Sra. Professora Rosa Neide, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Alice Portugal e  os Srs. Hildo Rocha, Vicentinho, Zeca Dirceu, Pedro Cunha Lima e General Peternelli.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Educação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Paulo Pimenta, Vice-Líder do PT; e Otoni de Paula, Vice-Líder do Bloco PROS, PSC, PTB. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 559, de 2021, dos Srs. Líderes, que, com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4968, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.694, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1999, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Freixo, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Sidney Leite, Vice-Líder do PSD. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcelo Freixo, Líder da Minoria; Bia Cavassa, Vice-Líder do PSDB; Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; e Luizão Goulart, Vice-Líder do Republicanos. Às 19h38, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 25 de agosto, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias n°s 1.046 e 1.047, de 2021 Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019; Projetos de Lei nºs 4.348, de 2019; 5.465, de 2020; 1.026, de 2021; 2.750, de 2020; e 301, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projetos de Lei nºs 2.058, de 2021; e 2.337, de 2021; Projetos de Lei nºs 4.968, de 2019; 11.276, de 2018, e Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 25 de agosto de 2021.  O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 25 de agosto. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.