|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 24/08/2021
|
LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 15h |
| A - |
Matéria sobre Mesa: |
| REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155 |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 2.830/2020 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - (PL 11276/2018) - que "requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 1.694/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - (PL 1999/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 1999/2021". |
| B - |
Turno único: |
| DISCUSSÃO |
| 3 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046/2021
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 )".
|
| 4 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.047/2021
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19"
|
| 5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2019
- do Senado Federal - Mecias de Jesus - que "exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".
|
| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.348/2019
- do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009".
|
| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.465/2020
- da Sra. Iracema Portella - que "institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC)".
|
| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.026/2021
- do Sr. Vinicius Carvalho - que "determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA". (Apensados: PL 1255/2021, PL 1447/2021, PL 1538/2021 e PL 2554/2021)
|
| 9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.750/2020
- do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização".
|
| 10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.228/2020
- do Sr. Pedro Cunha Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal".
|
| 11 - |
PROJETO DE LEI Nº 301/2021
- dos Srs. Celina Leão e Julio Cesar Ribeiro - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
|
| 12 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2020
- do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual". (Apensados: PLP 16/2021 (Apensado: PLP 23/2021) e PLP 105/2021)
|
| 13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.058/2021
- do Sr. Tiago Dimas - que "altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes".
|
| 14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.337/2021
- do Poder Executivo - que "altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido".
|
| C - |
1º Turno: |
| DISCUSSÃO |
| 15 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 17/2019
- do Senado Federal - que "altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais".
|