56ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 29ª REUNIÃO, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2021

Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Emanuel Pinheiro Neto - Presidente; Major Fabiana - Vice-Presidente; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Delegado Antônio Furtado, Guilherme Derrite, Julian Lemos, Junio Amaral, Lincoln Portela, Luis Miranda, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Neucimar Fraga, Nicoletti, Osmar Terra, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Policial Katia Sastre, Sanderson, Sargento Fahur, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho - Titulares; Capitão Augusto, Carlos Jordy, Célio Silveira, Coronel Armando, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Edna Henrique, Eli Corrêa Filho, Fábio Henrique, General Girão, General Peternelli, Gurgel, João Campos, Loester Trutis e Paulo Ganime - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Denis Bezerra, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Pedro Augusto Palareti, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Silveira, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Marcelo Freixo, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Otoni de Paula e Reginaldo Lopes. ABERTURA: O Capitão Alberto Neto, presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos, pediu desculpas pelo atraso que se deu por conta de outro compromisso parlamentar e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública para “tratar acerca do PL 2184/2021, que propõe o uso excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública.", objeto do requerimento nº 56/2021-CSPCCO, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM). Após, o presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos 15 minutos de fala a cada palestrante e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o presidente em exercício elencou os palestrantes convidados para a audiência pública: Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e o Coronel Carlos Renato Machado Paim, Secretário Nacional de Segurança Pública – SENASP, que foram representados por Paulo Tadeu Silva Pena, Coordenador Geral de Políticas para os Profissionais de Segurança Pública da SENASP; Coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL, foi representado pelo Coronel Flammarion Ruiz, Presidente da Comissão do Conselho de Representantes da Associação dos Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL; Inspetor Dorvercino Borges Neto, Presidente da FENAPRF, foi representado por Marcelo Azevedo, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF e Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF. O Presidente em exercício passou a palavra ao palestrante Paulo Tadeu Silva Pena que explanou sobre as funções da Coordenaria em que atua e os projetos de  enfrentamento à criminalidade violenta, valorização profissional (programa habitacional, enfrentamento ao suicídio),  valorização da qualidade de vida, segurança no trabalho e assistência à saúde e jurídica. O Deputado Capitão Alberto Neto comentou a fala do palestrante, discorrendo sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Concedida a palavra, o convidado Coronel Flammarion Ruiz comentou sobre o suporte e prevenção no atendimento do profissional de segurança e de seus familiares e comparou a situação brasileira com a de outros países e da importância desse atendimento em todos os estados brasileiros. Comentou sobre o Projeto de Lei nº 2184/2021 que poderá garantir a atenção do Estado para todos os profissionais de segurança pública em todos os estados. O Presidente em exercício fez comentários sobre a apresentação do Coronel Flammarion Ruiz e discorreu sobre as vedações do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em seguida, foi passada a palavra ao senhor Marcelo Azevedo que destacou a importância do Projeto de Lei nº 2184/2021 para os profissionais da segurança pública e a necessidade de ações concretas que tragam a valorização da categoria. Comentou também sobre o risco de morte dos profissionais da segurança fora do horário de trabalho e do desgaste físico que os acomete. O Deputado Capitão Alberto Neto elogiou a apresentação do palestrante. Com a palavra, o senhor Luís Antônio de Araújo Boudens disse que o Projeto de Lei nº 2184/2021 tem característica de recomposição das perdas ocorridas nos últimos anos e que algumas categorias ficaram fora da abrangência da referida proposição. Falou sobre a saúde mental dos policiais, as questões de suicídio e a importância da religiosidade para melhora do quadro atual e declarou que está acompanhando o trâmite do projeto de lei em questão. Após a fala do palestrante, o Deputado Capitão Alberto Neto destacou que a Audiência Pública é utilizada também para cobrar e provocar o Poder Executivo e que a questão de seguro de vida para os policiais não é recente, mas esbarrou na questão orçamentária e que diante da opressão que os policiais sofrem, o Parlamento não pode descansar. Após, a palavra foi concedida aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Paulo Tadeu Silva Pena, Coronel Flammarion Ruiz, Marcelo Azevedo e Luís Antônio de Araújo Boudens. Em seguida o presidente em exercício agradeceu a todos os palestrantes, elogiando suas participações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Capitão Alberto Neto agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, convocou reunião Extraordinária Deliberativa para a próxima terça-feira, 31 de agosto, às 13h, no plenário 14, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinco minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião.