Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alice Portugal – Presidenta, Alê Silva, Alexandre Padilha, Áurea Carolina, Benedita da Silva, David Miranda, Jandira Feghali, Leo de Brito, Lídice da Mata, Luiz Lima, Tiririca e Túlio Gadêlha - Titulares; Carla Zambelli, Darci de Matos, Diego Garcia, Erika Kokay, Greyce Elias, Gustinho Ribeiro e Professora Rosa Neide – Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Aroldo Martins, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Paulo Azi e Waldenor Pereira. Justificou a ausência a Deputada Sâmia Bomfim. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 46ª e 47ª reuniões, realizadas no dia 17 de agosto de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidenta anunciou que foram feitas designações no dia 18 de agosto de 2021. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 71/2021 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, a fim de debater o leilão que propõe a venda do Palácio Gustavo Capanema e demais prédios públicos tombados". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 72/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a interlocução desta Comissão de Cultura junto à Secretaria da Receita Federal, à Secretaria de Governo da Presidência da República e à Secretaria Nacional de Cultura, a fim de que seja construído entendimento administrativo que permita que os parcelamentos tributários de instituições culturais sem fins lucrativos sejam considerados despesas de custeio, assim como as demais despesas tributárias, podendo ser adimplidos com recursos incentivados e assim garantir a manutenção dessas instituições". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.431/2015 - da Sra. Luizianne Lins - que "dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAVID MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.499/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e revoga a Lei nº. 5.536, de 21 de novembro de 1968, que dispõe sobre a censura de obras teatrais e cinematográficas, cria o Conselho Superior de Censura, e dá outras providências dá outras providências". RELATORA: Deputada ÁUREA CAROLINA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA.VISTA À DEPUTADA CARLA ZAMBELLI. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 304/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro". (Apensados: PL 523/2019, PL 489/2019, PL 349/2020, PL 5240/2020 e PL 548/2021) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 489/2019, do PL 523/2019, do PL 349/2020, do PL 5240/2020, e do PL 548/2021, apensados, na forma do substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA.VISTA À DEPUTADA GREYCE ELIAS. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.447/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "denomina "Viaduto Frei Beniamino De Luca", o viaduto situado no km 690,140 estaca 545 da BR-365, no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada ALÊ SILVA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.881/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)" e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou para a audiência pública extraordinária, às 15 horas, para debater o PL 4219/21 – que dispõe sobre ações emergenciais para os festejos do carnaval, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Alice Portugal ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.