Às nove horas e quinze minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; João Carlos Bacelar, Elias Vaz e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Beto Pereira, Cássio Andrade, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Elcione Barbalho, Fabio Schiochet, Felício Laterça, Guilherme Mussi, Jesus Sérgio, Luis Miranda, Marcelo Álvaro Antônio, Nereu Crispim, Paulo Ganime, Ricardo Guidi, Roman e Vavá Martins - Titulares; Aelton Freitas, Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Cleber Verde, Coronel Armando, Daniel Freitas, Domingos Sávio, Eduardo Bismarck, Franco Cartafina, Greyce Elias, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Julio Lopes, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Mariana Carvalho, Mário Negromonte Jr., Merlong Solano, Nicoletti, Pinheirinho, Professor Joziel, Sergio Toledo, Sidney Leite e Tiago Dimas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz e Leonardo Monteiro, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Rosado, Carlos Zarattini, Christino Aureo, Elmar Nascimento, Eros Biondini, Fernando Coelho Filho, Hermes Parcianello, Igor Timo, Laercio Oliveira, Luiz Carlos, Neucimar Fraga, Padre João, Ricardo Izar, Rubens Otoni e Sebastião Oliveira. O Deputado Marcelo Álvaro Antônio apresentou escusas para a respectiva ausência da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia três, em razão de encontrar-se a bordo de aeronave em trânsito aéreo para Brasília. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das reuniões extraordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas no último dia dezessete. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente comunicou o recebimento de solicitação formulada pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, no sentido de que se transferisse para o dia vinte e oito de setembro próximo a realização da audiência pública que discutirá sobre a operação de termelétricas, agendada para o dia trinta e um de agosto do ano em curso, em atendimento ao Requerimento nº 69/2021, de autoria do Deputado Danilo Forte. O Senhor Presidente esclareceu que, além de a importante reunião não se ter realizado no último mês de junho, como agendado anteriormente, havia indisponibilidade de outras datas possíveis para remarcação da audiência pública em questão. O Senhor Presidente discorreu, então, acerca da necessidade de urgência dos esclarecimentos requeridos sobre a matéria. Manifestaram-se favoravelmente ao posicionamento exarado pelo Senhor Presidente os Deputados Danilo Forte, Joaquim Passarinho e Paulo Ganime. O Senhor Presidente registrou a presença dos ex-Deputados Antônio Feijão e Edinho Bez, bem como do Senador Flexa Ribeiro, a quem teceu considerações de elevado apreço. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 76/2021 - do Senhor Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos ambientais e sociais nos Distritos de Cachoeira do Campo e Amarantina, no Município de Ouro Preto/MG". A Proposição foi subscrita pelo Deputado Danilo forte, que se manifestou em sentido favorável quanto ao mérito. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, passou-se à votação do Requerimento, que foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 77/2021 - do Senhor Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para debater os efeitos da Medida Provisória nº 1.063, de 2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Os Deputados Joaquim Passarinho e Paulo Ganime se manifestaram favoravelmente ao mérito. O Deputado Paulo Ganime solicitou aditamento da Proposição no sentido de que se incluíssem na lista de convidados representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP, bem como a Senhora Cláudia Lima Marques. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com o aditamento sugerido. 3 - REQUERIMENTO Nº 78/2021 - do Senhor Lafayette de Andrada - que "requer o aditamento do Requerimento nº 71/2021, para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para de debater o Projeto de Lei nº 414, de 2021". Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, passou-se à votação do Requerimento, que foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 79/2021 - do Senhor Danilo Forte - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 71/2021, para inclusão de convidado na realização de audiência pública”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, passou-se à votação do Requerimento, que foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 80/2021 - do Senhor Joaquim Passarinho - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 64/2021, para inclusão de convidados na realização de audiência pública". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, passou-se à votação do Requerimento, que foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 81/2021 - do Senhor Domingos Sávio - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Mineração – ANM, no sentido que seja providenciado, em regime de urgência, a atualização dos dados aos direitos dos municípios relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Os Deputados Joaquim Passarinho e Júlio Lopes subscreveram o Requerimento, tendo-se manifestado favoravelmente sobre a matéria. Submetido à votação, a Proposição foi aprovada. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 136/2020 - do Senhor Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos da Portaria nº 135 (GM), de 28 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia, que passa a considerar todos os segmentos do setor mineral como serviço essencial". Relator: Deputado Beto Pereira. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Decreto Legislativo nº 141/2020, apensado. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 10.454/2018 - do Senado Federal - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba". Relator: Deputado Cleber Verde. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Senhor Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". Relator: Deputado Nereu Crispim. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. Nos termos regimentais, os Deputados Danilo Forte e Domingos Sávio solicitaram vistas da matéria, que foram prontamente concedidas pelo Senhor Presidente. 10 - PROJETO DE LEI Nº 290/2020 - do Senhor Léo Moraes - que "dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas". Relator: Deputado Elias Vaz. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda nº 1 apresentada ao Projeto, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo 1, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Lafayette de Andrada, Joaquim Passarinho e Paulo Ganime. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.