Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki, Vicentinho e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Erika Kokay, Flávia Morais, Hélio Costa, Junio Amaral, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif, Rogério Correia, Wolney Queiroz e Zé Carlos - Titulares; e Alexis Fonteyne, Augusto Coutinho, Fabio Reis, Guiga Peixoto, Heitor Schuch, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Marcon, Paulo Ramos, Paulo Vicente Caleffi, Professora Marcivania, Sanderson, Silvio Costa Filho, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fábio Mitidieri e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Paulo Pereira da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação as Atas da 28ª, 29ª e 30ª reuniões, realizadas nos dias dezesseis, dezessete e vinte do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram as leituras dispensadas e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, após fazer o registro de que foram realizadas designações de relatorias no dia dezoito, teceu breve fala relativa às reuniões de audiências públicas realizadas pela Comissão, nos dias dezessete, vinte e vinte e três deste mês, cumprimentando os autores dos requerimentos que ensejaram os eventos em questão. Feito isso, o Senhor Presidente registrou a presença, em plenário dos Deputados Kim Kataguiri, Hélio Costa, Rogério Correia e André Figueiredo. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, conforme acordo aprovado pelo Colegiado, passou à apreciação dos requerimentos pautados, dando prioridade aos itens que eram consenso entre os nobres pares. 1 - REQUERIMENTO Nº 94/2021 - do Sr. Daniel Almeida - que " Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com objetivo de auscultar a sociedade de física e demais segmentos sociais, sobre a pretensão desta Casa em instituir o Dia do Físico, através de Proposição de nossa iniciativa, conforme determina a Lei 12.345 de 2010. " Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 95/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para discutir os reflexos da espionagem industrial, bem como do monitoramento irregular de servidores públicos pela empresa Crypto AG no Brasil". O Deputado Paulo Ramos, no uso da palavra, justificou os motivos para realização do evento solicitado. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 93/2021 - da Sra. Erika Kokay e do Sr. Rogério Correia - que "requer a aprovação de moção deste Colegiado em apoio à contratação das(os) candidatas(os) aprovadas (os) no Concurso Público da Caixa 2014, bem como em defesa da revogação do limite de contratação de pessoal estipulado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest)". O Deputado Rogério Correia, no uso da palavra, expôs os motivos da referida solicitação. Após isso, o Deputado Alexis Fonteyne manifestou-se contrário à aprovação da matéria. Na sequência, o Senhor Presidente teceu rápida fala relativa ao instrumento de moção e, feito isso, concedeu a palavra aos Deputados Tiago Mitraud e Hélio Costa, que, também, se posicionaram contrários à matéria. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Hélio Costa, com subscrição do Deputado Vicentinho. Concluída a apreciação dos requerimentos pautados, o Senhor Presidente, nos termos do acordo estabelecido pelo Colegiado, anunciou os itens para os quais haviam solicitações de retirada de pauta: item nº 4 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 547/2018 – (a pedido dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson); item nº 5 – PROJETO DE LEI Nº 223/2015 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud); item nº 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.863/2020 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Sanderson); item nº 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.334/2020 – (a pedido do Deputado Lucas Gonzalez); item nº 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.369/2020 – (a pedido do Deputado Sanderson); item nº 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.323/2016 – (a pedido do autor/de ofício); item nº 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.496/2016 – (a pedido do Deputado Alexis Fonteyne); item nº 13 - PROJETO DE LEI Nº 10.309/2018 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 14 - PROJETO DE LEI Nº 10.816/2018 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Lucas Gonzalez); item nº 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.065/2019– (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.445/2019 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.750/2019– (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.517/2019 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud); item 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.519/2019 - (a pedido do Deputado Lucas Gonzalez); item 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.873/2019 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Sanderson); item 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.256/2019 – (a pedido do Deputado Alexis Fonteyne); item 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.505/2019 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); e item 24 - PROJETO DE LEI Nº 626/2020 - (a pedido do Deputado Lucas Gonzalez). Colocados em votação, os requerimentos de retirada de pauta foram aprovados. Antes de dar prosseguimento à apreciação das demais matérias constantes da pauta, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Hélio Costa, que, sendo favorável às retiradas, registrou que os autores dos requerimentos deveriam justificar suas solicitações em plenário. Com base nas colocações do nobre Deputado, o Senhor Presidente, após fazer rápidos esclarecimentos ao Parlamentar, concedeu a palavra do Deputado Tiago Mitraud, que justificou a importância do instrumento de retirada de pauta da matéria. O Deputado Paulo Ramos, usando da palavra, ratificou as colocações feitas pelo Deputado que o antecedeu. Concluídas todas as manifestações, o Senhor Presidente, após fazer breve homenagem ao ex-Presidente Getúlio Vargas, deu ciência aos nobres pares do quantitativo de matérias apreciadas pela Comissão no decorrer deste ano. Na sequência, o Senhor Presidente, anunciou a presença, em plenário, do Deputado Marcon e, tendo em vista os itens retirados de pauta, declarou prejudicados os pedidos de inversão de pauta, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne, para o item nº 20, e de autoria do Deputado Silvio Costa Filho, para o item nº 9, o qual seria o item seguinte a ser apreciado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.065/2015 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências". (Apensados os Projetos de Lei nº 4.408/16 e 5.101/16). Relator: Deputado Silvio Costa Filho. Parecer: pela aprovação do Projeto de nº 4.408/16, apensado, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei 5.101/16, apensado. Tendo em vista a ausência momentânea do relator, a leitura do parecer foi proferida pelo Deputado Hélio Costa. Concluída a leitura, o Senhor Presidente concedeu vista conjunta aos Deputados Marcon e Érika Kokay. 5 - PROJETO DE LEI Nº 9.467/2018 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Após relator proferir a leitura do parecer, o Senhor Presidente, a pedido, concedeu vista ao Deputado Alexis Fonteyne. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.244/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente". Relator: Deputado Paulo Ramos. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Os Deputados Tiago Mitraud e Érika Kokay, que pediram vista, devolveram o projeto sem manifestação escrita. O Senhor Presidente, tendo em vista a ausência do autor, declarou prejudicados os Requerimentos sobre a Mesa que solicitavam adiamento de discussão e de votação da matéria. Iniciada a discussão da matéria, primeiramente, usou da palavra o Deputado Tiago Mitraud, que, após fala relativa ao objeto da matéria, se posicionou contrariamente ao manifesto em favor do ex-Presidente Getúlio Vargas. Posteriormente, usou da Érika Kokay, que, tendo discutido a matéria em questão, agradeceu a todos que haviam votado a favor da Moção em apoio aos aprovados no concurso da Caixa Econômica Federal. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Antes de passar ao item seguinte da pauta, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados André Figueiredo e Paulo Ramos, ambos enalteceram a homenagem ao ex-Presidente Getúlio Vargas. 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.543/2020 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para vedar a classificação dos valores e da destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia como informação sigilosa". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação. Os Deputados Hélio Costa e Sanderson, que pediram vista, devolveram o projeto sem manifestação escrita. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Após isso, o Deputado Mauro Nazif, no uso da palavra, agradeceu o apoio dos nobres pares na aprovação da matéria em questão. Concluídas a apreciação das matérias pautadas, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Kim Kataguiri e Carlos Veras. Concluídas as falas dos nobres pares e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às onze horas e treze minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, ______________________Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx .