Às quatorze horas do dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Erika Kokay. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores Deputados e das senhoras Deputadas Elcione Barbalho - Presidente; Dulce Miranda e Lauriete - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Emanuel Pinheiro Neto, Major Fabiana, Margarete Coelho, Marina Santos, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Erika Kokay, Fábio Trad, Joice Hasselmann e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também as senhoras e os senhores Deputados Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Delegado Pablo, Jéssica Sales e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Aline Gurgel, Áurea Carolina, Celina Leão e Diego Garcia. ABERTURA: A Presidente, Deputada Erika Kokay, abriu os trabalhos da audiência pública virtual para tratar do tema: “Agosto Dourado e Semana Internacional de Aleitamento Materno”, objeto da aprovação do Requerimento n^o 35/2021, de autoria da Deputada Erika Kokay. Inicialmente, a Presidente agradeceu a presença das senhoras e dos senhores expositores, parlamentares e de todo público presente. Ato contínuo, a Presidente da reunião passou à apresentação das senhoras e dos senhores convidados: Gilberto Kac, Coordenador Nacional do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI), Ana Barbara Jannuzzi, médica e mãe, oferta suporte de informações para mães nas redes sociais e ministra um curso sobre amamentação, Sônia Salviano, médica pediatra, Amanda Oliveira, dentista e consultora de amamentação, mãe de gêmeos e defensora da amamentação prolongada, Cíntia Ribeiro Santos, Coordenadora Nacional da IBFAN Brasil - Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar - International Baby Food Action Network, e Charlene Borges, Defensora Pública Federal, mãe, lactante, mestranda em estudos de gênero e feminismo, e participante da liderança nacional do movimento Lactantes pela Vacina. Em seguida, a Presidente dos trabalhos fez suas considerações sobre o tema e explicou que a reunião estava sendo gravada e transmitida ao vivo na página da Comissão, no App Infoleg celular, no e-democracia e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Dando sequência aos trabalhos, iniciou a fase de exposições, concedendo a palavra sucessivamente às senhoras convidadas e aos senhores convidados: Gilberto Kac, Ana Barbara Jannuzzi, Sônia Salviano, Amanda Oliveira, Cíntia Ribeiro Santos e Charlene Borges. A Presidente, em seguida, passou a palavra a outra convidada presente, de forma virtual: Vanja Andréa Reis dos Santos, conselheira e membro da Mesa do Conselho Nacional de Saúde. A Deputada Erika Kokay destacou que será encaminhada ao Presidente da Casa correspondência relacionando os projetos de lei, citados pela convidada Amanda Oliveira, para que seja pedido o regime de urgência para a apreciação das matérias: PL 4837/20, que tipifica como crime o estabelecimento que proibir ou constranger a mãe no momento da amamentação, e PL 5373/20, que amplia a licença-maternidade. Falou também sobre o PL 1630/19, do Senado Federal, que dispõe sobre a facilitação à amamentação e ao aleitamento materno, especialmente sobre o adequado estoque de leite ordenhado em creches. A Deputada Erika Kokay acrescentou o PL 1654/19, que dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação, para ser incluído a esse rol de proposições que precisam ser apreciadas urgentemente. Lembrou, ainda, que, na presente data, será protocolado Requerimento de Informação para questionar o descumprimento da Lei 14.190/21, que garante prioridade às gestantes, puérperas e lactantes na vacinação contra a COVID-19. Encerradas as exposições, a Presidente passou à fase de considerações finais. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente da reunião agradeceu a presença das senhoras e dos senhores convidados, dos parlamentares e demais público presente. Convocou os membros da comissão para a audiência pública: “A implementação da Lei nº 14.149/2021 e a articulação com a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher”, no dia 26 de agosto às 10 horas. Na sequência, a Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu, ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, _________________________, Deputada Elcione Barbalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx