Às treze  horas e três minutos do dia vinte e quatro  de agosto  de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Felipe Carreras - Presidente; Julio Cesar Ribeiro e Fábio Mitidieri - Vice-Presidentes; Célio Silveira, Chiquinho Brazão, Fábio Henrique, Fabio Reis, Felício Laterça, Fred Costa, Luiz Lima e Zé Neto - Titulares; André Figueiredo, Charles Fernandes, Daniel Freitas, Dr. Luiz Ovando, Elias Vaz, Gutemberg Reis, Joaquim Passarinho, Leur Lomanto Júnior e Luiz Antônio Corrêa – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Pedro Vilela e Ricardo Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Hélio Leite, Helio Lopes, Hugo Leal, Lucas Vergilio, Pedro Augusto Bezerra, Renildo Calheiros e Talíria Petrone. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Felipe Carreras, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 33ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 34ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias dezessete e vinte e três de agosto de 2021. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Às treze horas e quatro minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e submeteu a apreciação o  Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado André Figueiredo, para que o Projeto de Lei 3.196/2015 fosse apreciado como primeiro item da pauta. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento . 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.196/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para repassar percentual de direito de arena a entidade representativa dos árbitros". RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado André Figueiredo. 1 - REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do plano de realização dos Jogos Universitários Brasileiros de 2021". Usou da palavra o Deputado Fábio Mitidieri. Subscreveu o Requerimento o Deputado Fábio Mitidieri.  Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Em seguida, com a anuência do Colegiado, o Presidente passou à deliberação do item três. 3 - REQUERIMENTO Nº 47/2021 - do Sr. Fábio Mitidieri - que " Requer a realização de audiência pública para debater a realização dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) de 2021." Usou da palavra o Deputado Fábio Mitidieri.  Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Às treze horas e vinte e um minutos, assumiu a Presidência o Deputado Elias Vaz. 2 -  REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019 para debater alterações da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências (Lei Pelé)". Usou da palavra o Deputado Felipe Carreras. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com aditamento para inclusão do senhor Diego Pérez, Secretário Executivo de Esportes de Pernambuco. Às treze horas e trinta minutos, reassumiu a presidência o Deputado Felipe Carreras. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.856/2019 - do Sr. Aliel Machado - que "inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei". RELATOR: Deputado ELIAS VAZ. PARECER: parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela CMULHER, com Substitutivo. Em 03/08/2021, foi lido o Parecer pelo Relator, discutiu a Matéria o Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), foi concedida Vista ao Deputado Joaquim Passarinho. Na reunião, foi lida a Complementação de Voto pelo Relator. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.197/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela rejeição. Em 03/08/2021, foi lido o Parecer pelo Relator, discutiu a Matéria o Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), e foi concedida Vista ao Deputado Vavá Martins. Na reunião, foi reiniciada a discussão. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Lima e Elias Vaz. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Em seguida, com a anuência do Colegiado, o Presidente passou à deliberação do item oito. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.118/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "altera a lei 9.503/1994 – Código de Trânsito Brasileiro - para revogado o inciso I, artigo 67, retirando a necessidade de autorização de confederações esportivas para a realização de provas ou competições esportivas em vias abertas à circulação". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Pedro Vilela. Às treze horas e cinquenta e três minutos, assumiu a Presidência o Deputado Elias Vaz. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.396/2017 - do Sr. Alex Manente - que "regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências". RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Às quatorze horas, reassumiu a presidência o Deputado Felipe Carreras. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Alex Manente.  ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quatorze horas e dois minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, trinta e um de agosto de dois mil e vinte e um, às treze horas, para apreciação da pauta a ser publicada, e lembrou que em seguida iniciaria a Reunião Extraordinária de Audiência Pública conjunta com a Comissão Especial da Lei Pelé, para debater o papel do profissional de educação física no esporte brasileiro, e na promoção de saúde e bem-estar da população. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, ___________________, Secretária-Executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Felipe Carreras, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa .