ATA DA 36ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (VIRTUAL) REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2021

Às treze horas e quatorze minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores e das Senhoras deputadas Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Lourival Gomes, Marcelo Aro, Maria Rosas, Otavio Leite, Silvia Cristina e Tiago Dimas - Titulares; Carla Dickson, Dra. Soraya Manato, Edna Henrique, Eros Biondini, Fábio Trad, Julio Cesar Ribeiro, Mara Rocha, Marina Santos, Rosana Valle, Rubens Otoni e Soraya Santos - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gilberto Nascimento, Léo Motta, Paulo Freire Costa, Pedro Augusto Bezerra e Tereza Nelma. Apresentou escusa a deputada Tereza Nelma. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, deputada Rejane Dias, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 33ª, 34ª e 35ª reuniões, realizadas nos dias 10 e 17 de agosto do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que o Expediente recebido entre os dias 11 e 24 de agosto estava publicado na página da Comissão, no site da Câmara dos Deputados. Informou ainda que, apesar de haver Requerimento de sua autoria na pauta solicitando audiência pública com o Ministro da Educação para tratar de suas declarações a respeito da educação de crianças com deficiência, estava sendo agendada reunião técnica, junto com a Comissão de Educação, para o comparecimento do Ministro da Educação no dia 1º de setembro à Câmara dos Deputados. A Presidente esclareceu que, oportunamente, a secretaria da Comissão confirmaria o local, a data e a dinâmica da reunião. Antes do início da ordem do dia, foi acordado pelo Colegiado que a votação dos Requerimentos pautados seria feita em bloco. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 56/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a Lei 13.861/2019, a qual determina que sejam inseridas perguntas específicas sobre o Autismo no Censo Demográfico Nacional de 2020". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 59/2021 - da Sra. Rejane Dias e outras - que "solicita seja convidado o Ministro de Estado da Educação, senhor Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos referente à entrevista na qual afirma que a inclusão de alunos com deficiência atrapalha o aprendizado de outras crianças sem a mesma condição". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 60/2021 - da Sra. Rejane Dias e outras - que "requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO a declaração do Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação veiculada na mídia sob o título: crianças com deficiência “atrapalham” outros estudantes". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 61/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater a situação do atendimento das pessoas com autismo na rede pública e privada de saúde". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 62/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de ato virtual no âmbito deste Colegiado em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro, para celebração dos 30 anos da lei de cotas para pessoas com deficiência, Lei 8.213, de 1991". APROVADO O REQUERIMENTO, com alterações. TAMBÉM SERÁ CONVIDADO O SR. BOB EVERSON CARVALHO MACHADO - PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.788/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.253/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa deficiência, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública logo após o término daquela reunião, às 14 horas, destinada a tratar da efetividade do direito à educação especial inclusiva na pandemia. Logo após, encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.