CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1595, DE 2019, DO SR. VITOR HUGO, QUE "DISPÕE SOBRE AS AÇÕES CONTRATERRORISTAS, ALTERA AS LEIS Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E Nº 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/08/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Debates sobre as ações contraterroristas"


    I - Audiência Pública

    Participação dos seguinte convidados:

  • - Rodolfo Queiroz Laterza - Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ((ADEPOL - Brasil) (Req. 20/2021) (confirmado)

  • - Jan Jarab - Representante Regional do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ONU) - (Req. 27/2021) (confirmado)

  • - Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho - Secretário de Planejamento e Gestão da ABIN - Agência Brasileira de Inteligência ou representante (Req 4/2021) (confirmado)

  • - José Fernando Moraes Chuy - Delegado de Polícia Federal, Coordenador de Enfrentamento ao Terrorismo - Diretoria de Inteligência da Polícia Federal (CET/DIP/PF) (Req. 4/2021) (confirmado)

  • - André Luiz de Azevedo - Diretor de Operações Substituto, e Rudh França de Carvalho , da Coordenação-Geral do Comando Conjunto de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal (Req 4/2021) (confirmados)


    • II - Deliberação de Requerimentos:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 29/2021 - do Sr. Paulo Ramos - (PL 1595/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir constitucionalidade da lei e da ordem do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019".


2 -

REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Paulo Ramos - (PL 1595/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os atos de espionagem da empresa Crypto AG no Brasil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Vitor Hugo - que "requer a inclusão de convidada para participar de audiência pública, que debaterá o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências".