Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evair Vieira de Melo - Presidente; Pedro Lupion - Vice-Presidente; Sanderson - Relator; Alexandre Leite, Capitão Alberto Neto, Coronel Armando, Diego Garcia, Fernanda Melchionna, Guilherme Derrite, Lincoln Portela , Major Fabiana, Marcel van Hattem, Nilson Pinto, Paulão, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Subtenente Gonzaga e Vitor Hugo - Titulares; Carlos Jordy, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, Daniel Freitas, General Girão, Helder Salomão, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Magda Mofatto e Paulo Ganime – Suplentes. Compareceram também os Deputados Bia Kicis, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Frota, Aluisio Mendes, Cacá Leão, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, João Campos, Orlando Silva, Osmar Terra, Pastor Eurico, Paulo Bengtson, Paulo Pimenta, Policial Katia Sastre e Rogério Peninha Mendonça. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4.ª reunião, realizada no dia 12 de agosto de 2021. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente nformou que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da comissão na internet. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início à Ordem do dia, anunciando a presença na reunião virtual dos seguintes convidados: CAMILA ASANO - Diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos (Req. 07/2021); HUGO LEONARDO - Membro do Conselho Consultivo da Rede de Justiça Criminal (Req. 07/2021); RENATO SÉRGIO DE LIMA - Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Req. 26/2021); MARIA EDUARDA ASSIS - Assessora Jurídica do Instituto Igarapé, em substituição a Sra. Ilona Szabó (Req. 26/2021); VALEIR ERTLE - Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (Req. 13/2021) eROSA AMORIM - Diretora de Cultura da União Nacional dos Estudantes (Req. 13/2021). Em seguida, esclareceu os procedimentos que seriam adotados para a reunião, informando que o tempo concedido a cada palestrante seria de 15 minutos, não podendo haver apartes; os Deputados interessados em interpelar os palestrantes deveriam inscrever-se previamente pelo aplicativo infoleg em lista específica; as perguntas seriam feitas ao final da palestra e deveriam restringir-se ao assunto da exposição, formuladas no prazo de 3 minutos. Os palestrantes teriam 5 min para responder as perguntas e para as considerações finais; informou, por fim que a reunião estava sendo gravada e transmitida ao vivo pela internet e que todo o seu conteúdo permaneceria disponível na página da Comissão e poderia ser utilizado pelos serviços de comunicação da Câmara, na sua íntegra ou em parte, para produção de reportagens, documentários e afins. Feitos os esclarecimentos, deu início à audiência, passando sucessivamente a palavra aos convidados, que dispuseram do prazo de estabelecido de quinze minutos para suas exposições. Após, o Presidente concedeu a palavra ao Relator e em seguida aos demais Deputados inscritos, que usaram da palavra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 26 de agosto de 2021, às 10h, e encerrou os trabalhos às treze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. (documento pendente de aprovação)