Às nove horas e cinquenta e dois minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Registraram presença os Deputados Fernando Monteiro - Presidente; Tiago Mitraud, Samuel Moreira e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Camilo Capiberibe, Capitão Augusto, Diego Garcia, Felício Laterça, Gervásio Maia, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Kim Kataguiri, Leo de Brito, Lincoln Portela, Márcio Labre, Milton Coelho, Neucimar Fraga, Osmar Terra, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ricardo Barros, Rogério Correia, Rui Falcão e Wolney Queiroz - Titulares; Bira do Pindaré, Coronel Chrisóstomo, Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Heitor Freire, João Daniel, Luiz Lima, Marcel van Hattem, Marcos Soares, Marreca Filho, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes e Tadeu Alencar - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Denis Bezerra, Hercílio Coelho Diniz e Zé Neto. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio Favacho, Alex Manente, Aroldo Martins, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Coronel Tadeu, Darci de Matos, Euclydes Pettersen, Marcelo Moraes, Paulo Pereira da Silva e Sebastião Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima quarta reunião, realizada no dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos: Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente, por acordo com os membros do Colegiado, informou que daria início pela deliberação do requerimento constante da pauta e, após, passaria então à audiência pública. Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 122/2021 - do Sr. Fábio Trad - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE/MS), representado pela Sra. Márcia Pissurno – Coordenadora-geral – Servidora do TRT da 24ª Região; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SINDJOR/MS), representado pelo Sr. Walter Gonçalves – Presidente; Federação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público Municipal de Mato Grosso do Sul (FETAM-MS), representada pela Sra. Dilma Gomes da Silva; Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul – (CUT-MS), representada pelo Sr. Vilson Gimenes Gregorio - Presidente; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul (SINTSEP-MS), representado pela Sra. Maria Helena Silva de Faria; Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (FESERP-MS), representada pela Sra. Lilian Fernandes." APROVADO. O Presidente então anunciou Audiência Pública com o tema "Efeitos da reforma nas políticas públicas de educação e saúde", em atendimento aos Requerimentos de nºs 10, 16, 26, 49, 120 e 121/2021, e informou que contaria com a presença dos seguintes convidados: Margarida Salomão, Prefeita de Juiz de Fora e ex-Deputada Federal; Miguel Coelho, Prefeito de Petrolina/PE e Secretário-Geral da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Francisca Valda da Silva, Conselheira Nacional de Saúde; Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e Leonardo Moura Vilela, Assessor Parlamentar do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e ex-Deputado Federal. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra, pelo tempo de inscrição, os Deputados Rogério Correia, Alice Portugal, Léo de Brito, Rui Falcão e Erika Kokay. Fez uso da palavra pelo tempo de liderança, com a respectiva delegação, o Deputado Rogério Correia, pelo PT. Durante a audiência auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Rui Falcão e Alice Portugal, 3ª Vice-Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Alice Portugal, na presidência dos trabalhos, agradeceu mais uma vez a presença dos convidados e dos Deputados membros da Comissão; informou que haveria Seminário Estadual em Pernambuco no dia vinte de agosto; convocou reunião extraordinária para o dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um, às quinze horas; e encerrou os trabalhos às doze horas. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Fernando Monteiro, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.