Às nove horas e trinta minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Erika Kokay, Flávia Morais, Hélio Costa, Junio Amaral, Léo Motta, Mauro Nazif, Rogério Correia e Zé Carlos - Titulares; e Alexis Fonteyne, Augusto Coutinho, Christino Aureo, Fernanda Melchionna, Heitor Schuch, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Paulo Ramos, Paulo Vicente Caleffi, Sanderson, Silvio Costa Filho e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fábio Mitidieri, Heitor Freire e Luiz Lima, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Leonardo Monteiro, Paulo Pereira da Silva, Vicentinho e Wolney Queiroz. Havendo número regimental, o Deputado Luiz Carlos Motta, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação as Atas da 25ª, 26ª e 27ª reuniões, realizadas nos dias nove, dez e treze deste mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram as leituras dispensadas e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Deputado Luiz Carlos Motta registrou que foram feitas designações de relatorias no último dia onze do corrente mês; informou que a Comissão havia recebido, da Câmara Municipal de Capivari/SP, Moção de Apoio, relativa à aprovação do Projeto de Lei nº 1.767/2020; deu ciência das reuniões de audiências públicas realizadas pela Comissão nos dias treze e dezesseis; e, por fim, informou que naquele momento a Comissão, em reunião conjunta com as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Fiscalização Financeira e Controle, estava recebendo o Ministro de Estado da Defesa, o Senhor Braga Netto. ORDEM DO DIA: O Deputado Luiz Carlos Motta, nos termos do acordo aprovado pela Comissão, passou à apreciação dos requerimentos pautados. 1 - REQUERIMENTO Nº 90/2021 - do Sr. Paulo Ramos - (REQ 89/2021) - que "requer o aditamento ao REQ 89/2021-CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". O Deputado Paulo Ramos, no uso da palavra, após fazer homenagem ao ex-Deputado Federal, Simão Sessim, por motivo do falecimento do mesmo, justificou os motivos para solicitação que requeria. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 91/2021 - do Sr. Sanderson - (PL 1.334/2015) - que "requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.334/2015, que acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes ou substâncias radioativas". Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 92/2021 - da Sra. Erika Kokay - (PL 813/2021) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 813/2021 apresentado pelo Procurador Geral da República que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas". Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 93/2021 - dos Srs. Erika Kokay e Rogério Correia - que "requer a aprovação de moção deste Colegiado em apoio à contratação das(os) candidatas(os) aprovadas (os) no Concurso Público da Caixa 2014, bem como em defesa da revogação do limite de contratação de pessoal estipulado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest)". Retirado de pauta, a pedido do Deputado Tiago Mitraud. Finalizada a apreciação dos requerimentos pautados, o Deputado Luiz Calos Motta, nos termos do acordo estabelecido pelo Colegiado, anunciou os itens para os quais haviam solicitações de retirada de pauta: item nº 6 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 547/2018 – (a pedido do Deputado Alexis Fonteyne); item nº 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.863/2020 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia, Vicentinho e Sanderson); item nº 9 – PROJETO DE LEI Nº 6.496/2016 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.974/2017 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud); item nº 12 - PROJETO DE LEI Nº 10.574/2018 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Vicentinho); item nº 13 - PROJETO DE LEI Nº 280/2019 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Vicentinho); item nº 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.083/2019 – (a pedido do relator, Deputado Silvio Costa Filho); item nº 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.445/2019 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Vicentinho); item nº 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.750/2019 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Vicentinho); item nº 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.519/2019 – (a pedido do Deputado Lucas Gonzalez); item nº 18 PROJETO DE LEI Nº 6.505/2019 – (a pedido do Deputado Lucas Gonzalez); item nº 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.778/2020 – (a pedido dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson); item nº 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.543/2020 – (a pedido do Deputado Sanderson); e item 21 - PROJETO DE LEI Nº 635/2021 – (a pedido dos Deputados Lucas Gonzalez e Sanderson). Colocados em votação, os requerimentos de retirada de pauta foram aprovados. Desta forma, o Deputado Luiz Carlos Motta, no exercício da Presidência, passou à apreciação dos itens restantes da pauta. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 564/2020 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Deputado Mauro Nazif, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura o Deputado Tiago Mitraud se manifestou a favor da matéria. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Luiz Carlos Motta colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 925/2020 - do Sr. Assis Carvalho - que "determina que os recursos públicos aplicados em Publicidade de Utilidade Pública sejam aplicados no combate à pandemia do coronavirus". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado André Figueiredo, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, discutiram a matéria os Deputados Alexi Fonteyne, Hélio Costa e Tiago Mitraud. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra e tendo o relator da matéria dado todas as explicações relativas ao tema, o Deputado Luiz Carlos Motta colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Hélio Costa e Tiago Mitraud. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.316/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista". (Apensado os Projetos de Lei nº 6.062/19 e 199/2020). Relator: Deputado Kimm Kataguiri. Parecer: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 6.062/2019 e 199/2020, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.316/2017. O Deputado Kim Kataguiri, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. O Deputado André Figueiredo, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Luiz Carlos Motta colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Luiz Carlos Motta, no exercício da Presidência, após fazer os avisos finais, às dez horas e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, ______________________Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx .