CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 24/08/2021

SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAIS


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Audiência Pública e Deliberação de Requerimento"


    1) PAULO CÉSAR DE FREITAS (Confirmado)
    Promotor de Justiça da Execução de Pena de Belo Horizonte
    2) MARCELO OTÁVIO CAMARGO (Confirmado)
    Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
    3) JORGE CAETANO FARIAS (Confirmado)
    Promotor de Justiça Militar
    4) MARCELO ROCHA MONTEIRO (Confirmado)
    Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 22/2021 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública na Subcomissão Especial para Assuntos Penais da CCJC".