Ata da 92ª (nonagésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 19 de agosto de 2021. Às 11h02, presentes 297 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h02, presentes 296 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.984, de 2021. O Sr. Fred Costa, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Viação e Transportes; de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O relatório foi lido pela Sra. Deputada Adriana Ventura, em nome do relator. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  o Sr. Vicentinho.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 1.984, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Afonso Florence, Vice-Líder do PT. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020. O Sr. Léo Moraes, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho e Otoni de Paula.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, com parecer pela aprovação, com exceção do artigo 1º, ressalvados os destaques. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Alex Manente, Líder do Cidadania; Joenia Wapichana, Representante do REDE; e Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1106, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido artigo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020. O Sr. Paulo Bengtson, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Kim Kataguiri, Vice-Líder do DEM; e Hildo Rocha, 1º Vice-Líder do MDB. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Hildo Rocha, Célio Studart, Vicentinho, Otoni de Paula, Talíria Petrone e Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação de preferência para o texto original apresentado ao Projeto de Lei 4.206, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Fred Costa, Líder do Patriota. Encaminharam a votação  os Srs. Camilo Capiberibe e Nilto Tatto.   Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Célio Studart, Vice-Líder do PV; Paulo Bengtson, pelo PTB; e Alice Portugal, Vice-Líder do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 156; Não: 241; Abstenção: 3; Total de 400 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 397; Abstenção: 2; Total de 399 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.391, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Carlos Jordy.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eli Borges, pelo Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 105; Não: 316; Total de 421 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Subtenente Gonzaga, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 104; Não: 296; Total de 400 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Carlos Jordy, Erika Kokay, Vicentinho, Talíria Petrone e Glauber Braga.   Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Antonio Brito, Líder do PSD. O projeto foi emendado. O Sr. Subtenente Gonzaga, relator designado em Plenário, ofereceu parecer emendas de plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 102; Não: 292; Total de 394 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  os Srs. Coronel Tadeu, Talíria Petrone e Marcel Van Hattem.   O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 314; Não: 96; Total de 410 votos. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva global. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcel Van Hattem, pelo NOVO; e Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Às 16h44, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta presidência convocará, oportunamente, sessão deliberativa extraordinária, com data, horário e ordem do dia a serem divulgados ao plenário, nos termos regimentais.