Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados e em sala virtual na plataforma zoom, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.", com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Celina Leão - Presidente; Luiz Lima, Ricardo Silva e Rodrigo Coelho - Vice-Presidentes; Felipe Carreras - Relator; André Figueiredo, Beto Pereira, Capitão Fábio Abreu, Felício Laterça, Geninho Zuliani, Gutemberg Reis, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Antônio Corrêa, Paulo Ganime e Roberto Alves - Titulares; Delegado Pablo, Flávia Morais e Vicentinho Júnior - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dr. Jaziel, Hercílio Coelho Diniz e Igor Timo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Fred Costa, Helio Lopes, Júlio Cesar, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Paulo Pimenta e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia oito de julho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foi dado  como lido, por estar disponível na página da comissão na internet, os seguintes expedientes: comunicados da SGM/COMPI, informando a designação do Deputado Pablo (PSL/AM), por indicação da Liderança do PSL, para suplente desta Comissão; do Deputado Júlio César (PSD/PI), por indicação da Liderança do PSD, para titular desta Comissão; do Deputado Boca Aberta (PROS/PR), por indicação da Liderança do PROS, para suplente desta Comissão; do Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), por indicação da Lidernaça do DEM, para titular desta Comissão, e por fim, informando o desligamento do Deputado Roman (PATRIOTA/PR), a designação do Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) para titular bem como a designação do Deputado Roman para suplente desta Comissão, por indicação da Liderança do PATRIOTA. ORDEM DO DIA: Audiência pública e deliberação de requerimentos. Antes de dar início à audiência, a Presidente consultou o Colegiado se as audiências públicas aprovadas nesta Comissão poderiam ser realizadas em forma de reunião conjunta com a Comissão de Esportes, por acordo dos respectivos Presidentes. Não houve discordância. Dessa forma, a Presidente considerou dada a aquiescência do Plenário. Dando início à audiência pública, em atendimento aos Requerimentos 2/21, 3/21 e 10/21, da Deputada Celina Leão e 11/21, do Deputado Ricardo Silva, e com o objetivo de debater o tema "Categorias de base", a Presidente anunciou os participantes: Bruno Souza, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento, Ronaldo Lima dos Santos,Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor; e Dagoberto Fernando dos Santos, Diretor da Secretaria Nacional de Futebol Defesa e Direito dos Torcedores, do Ministério da Cidadania;  Cláudio Augusto Boschi, Presidente e Antônio Ricardo Catunda de Oliveira, Conselheiro Federal, do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF; Robson Lopes Aguiar, Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Desporto Escolar - CBDE; Luiz Fernando Guimarães Santoro, Diretor Jurídico, e Reynaldo Buzzoni de Oliveira Neto, Diretor de Registro, Transferência e Licenciamento de Clubes da Confederação Brasileira de Futebol - CBF; Julia Silva, Gerente de Seleções da Confederação Brasileira de Voleibol - CBV; Luiz Fernando Coelho de Oliveira, Presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos – CBDA; Wlamir Mota Campos, Presidente da Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt; Francisco Edimilson de Oliveira, Federação de Basquetebol do Distrito Federal – FBDF; João Gonçalves Pereira, Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro - FRERJ; e Bruno Cotecchia - Vice-Pres. FRERJ; Maíra Roriz Boshoff, Advogada de Direito Desportivo do Clube de Regatas do Flamengo. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, a Presidente concedeu a palavra aos convidados. Logo após as ponderações da Presidente e do Primeiro Vice-Presidente, Deputado Luiz Lima, passou-se, então, a palavra aos convidados para suas considerações finais. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Luiz Lima. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (PL 1153/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências, com a presença dos advogados Mauricio Correa da Veiga e Pedro Henrique Mendonça". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (PL 1153/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências, com a presença dos senhores Thiago Souza Rino - advogado, Filipe Souza Rino - advogado, Washington Mascarenhas - Diretor Financeiro da FENAPAF, Felipe Augusto Leite - Presidente atual da FENAPAF, Fernando Prass - atleta e Hudson Rodrigues dos Santos - atleta". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 3 - REQUERIMENTO Nº 16/2021 - do Sr. Paulo Pimenta - (PL 1153/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão para ouvir a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP)". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Esportes para o dia vinte e quatro de agosto, às 14h, bem como reunião deliberativa, logo após o término da audiência conjunta, destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Celina Leão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.