Às nove horas e quinze minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Ossesio Silva, Igor Timo e Denis Bezerra - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Dimas Fabiano, Fábio Trad, Felício Laterça, Flávia Morais, Geovania de Sá, Leandre, Luiz Antônio Corrêa, Merlong Solano e Norma Ayub - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Eduardo Barbosa, Josivaldo Jp, Miguel Lombardi, Paula Belmonte, Roberto Alves, Ted Conti, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim e David Soares, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fred Costa e Ricardo Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Frederico, Presidente em exercício, declarou aberta a Reunião, nos termos regimentais. A seguir, o Presidente colocou em apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa Extraordinária e de Audiência Pública dos dias 12 e 13  de agosto de 2021, informando que foi disponibilizada na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Deputado informou que o expediente referente à reunião em andamento foi enviado em 18/8/2021, a todos os gabinetes através do sistema INFOLEG COMUNICA. O Presidente informou que, no dia de ontem, 18 de agosto, ocorreu a votação do Prêmio Zilda Arns do ano de 2021. Ato contínuo, o Deputado Dr. Frederico agradeceu aos Parlamentares que indicaram candidatos ao Prêmio e parabenizou a todos os indicados, pelo trabalho tão importante desenvolvido junto à população idosa. Felicitou, em especial, os cinco agraciados deste ano:  Karla Giacomin  ,indicada pelas Deputadas Lídice da Mata e Tereza Nelma; Lidiane Charbel Souza Peres, indicada pelo          Deputado Dr. Frederico; Obras Sociais Irmã Dulce, instituição indicada pelo Deputado Jorge Solla; Padre Júlio Lancellotti  , indicado pelo Deputado Alexandre Padilha; Sociedade Cultural Beneficente Monsenhor Alonso, instituição indicada pela Deputada Norma Ayub. ORDEM DO DIA:  Item 1 - REQUERIMENTO Nº 63/2021 - dos Srs. Ossesio Silva e Dr. Frederico - que "requeremos a realização da exposição “Década do Envelhecimento Ativo e Saudável” em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa". O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Ossesio Silva. Não houve discussão.  Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento, com subscrição do Deputado Delegado Antônio Furtado. Foi concedida a palavra aos Deputados Delegado Antônio Furtado e Tereza Nelma. Item 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.761/2020 - do Sr. Ossesio Silva - que "dispõe sobre medidas de proteção e apoio a instituições de longa permanência para idosos durante a epidemia de Covid-19". (Apensados: PL 2054/2020 (Apensado: PL 2668/2020), PL 2445/2020 e PL 3326/2020). RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2054/2020, do PL 2445/2020, do PL 3326/2020, e do PL 2668/2020, apensados, com substitutivo.  Foi lido o parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais. Não houve discussão. Passou-se à votação.  Foi aprovado o parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais.     Item 3 -     PROJETO DE LEI Nº 7.347/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo". (Apensados: PL 8717/2017, PL 9528/2018, PL 9628/2018, PL 9529/2018 (Apensado: PL 3322/2019), PL 2559/2019 e PL 2500/2019). RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado. Foi retirado de pauta de ofício, em virtude de ausência do Relator, Deputado Roberto Alves.  Item 4 -        PROJETO DE LEI Nº 4.606/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "prevê a possibilidade de revogação de doação realizada por pessoa idosa durante a vigência de estado de exceção constitucional, e para tanto altera o art. 555 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), e dá outras providências". RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Antônio Furtado. Discutiram a matéria os Deputados Merlong Solano, Ossesio Silva.  Passou-se à votação.  Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Delegado Antônio Furtado.   Por fim, o Deputado Dr. Frederico agradeceu a presença do Dr. Rodrigo Nascimento Pinheiro, Cirurgião Oncológico do Hospital de Base de Brasília, representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica -SBOC.  ENCERRAMENTO:  nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Frederico encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou, em seguida, Reunião de Audiência Pública, neste mesmo Plenário, para tratar do tema “Impactos da Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA (RDC) n.º 502, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial”, em atendimento ao Requerimento n. 61/2021 CIDOSO, do Deputado Dr. Frederico.  E, para constar eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Dr. Frederico ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.

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