CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GT-NET) DESTINADO A ANALISAR E ELABORAR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 2.630, DE 2020 E APENSADOS, QUE VISA AO APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE À LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 24/08/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Como Identificar Agentes Maliciosos sem Ferir a Proteção de Dados?"


    CONVIDADOS: (PRESENÇAS CONFIRMADAS)

  • DANILO DONEDA, Professor do IDP, Instituto de Direito Público;

  • JAQUELINE ABREU, pesquisadora e membro da Comissão de Juristas PDP - Proteção de Dados Pessoais;

  • MIRIAM WIMMER, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

  • BRUNA MARTINS DOS SANTOS, representante da Data Privacy Brasil;

  • SAMARA CASTRO, membro do Instituto Nacional de Proteção de Dados - INPD; e

  • JOÃO BRANT, Diretor do Instituto Cultura e Democracia.

    Autoria dos Requerimentos: REQ 5/2021, da Sra. Natália Bonavides (PT/RN); REQ 7/2021, do Sr. Rui Falcão (PT/SP); REQ 8/2021, da Sra. Lídice da Mata (PSB/BA) e REQ 9/2021, do Sr. Orlando Silva (PCdoB/SP).