ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 18 de agosto de 2021.

Às nove horas e dezessete minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes – Presidente; Nelson Barbudo e Jose Mario Schreiner – Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Aroldo Martins, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Domingos Sávio, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcelo Brum, Neri Geller, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Tito, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor – Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Benes Leocádio, Carlos Veras, Célio Moura, Charlles Evangelista, Christino Aureo, Dra. Soraya Manato, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Jaqueline Cassol, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Júlio Cesar, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Mário Heringer, Maurício Dziedricki, Nilson Pinto, Norma Ayub, Osires Damaso, Padre João, Rodrigo Agostinho, Roman, Silvia Cristina e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Caroline de Toni, Coronel Tadeu, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Professora Marcivania, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Beto Faro, Expedito Netto, Giacobo, Gil Cutrim, João Daniel, Marcon, Nivaldo Albuquerque, Olival Marques, Paulo Bengtson, Severino Pessoa, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vermelho e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente da comissão, deputada Aline Sleutjes, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, atendendo à Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares deve ocorrer tanto de forma presencial quanto remota, por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Em seguida, colocou em votação a Ata da Trigésima Terceira Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 11/08/21, tendo dispensado a leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 91/2021 - da Sra. Lídice da Mata - (REQ 81/2021) - que "inclusão da seguinte convidada : Catarina Cotrim de Mattos Sobrinho – Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB)". APROVADO com subscrição do deputado Rodrigo Agostinho. 2 - REQUERIMENTO Nº 92/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer seja convidado o Sr. Antônio Galvan, Presidente da Aprosoja, para debater sobre a suspensão de recursos para armazenagem". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 93/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A provável falta de defensivos agrícolas para a próxima safra”". APROVADO com subscrição da deputada Aline Sleutjes. 4 - REQUERIMENTO Nº 94/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 85/2021 - CAPADR, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". Encaminhou o requerimento a autora. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 95/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 86/2021 - CAPADR, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". Encaminhou o requerimento a autora. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "susta os efeitos da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agroquímica, que "estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019" para facilitar a aprovação e liberação de registros de agrotóxicos". (Apensado: PDL 71/2020) RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 71/2020, apensado. Vista ao Deputado Marcon, em 04/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.414/2016 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira". RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS, e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo. Vista ao Deputado Zé Vitor, em 23/06/2021. Discutiu a matéria o Deputado Pedro Uczai. APROVADO o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.626/2019 - do Sr. Daniel Almeida e outros - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental". (Apensado: PL 5689/2019) RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5689/2019, apensado. Deputado Benes Leocádio leu o Parecer. Discutiu a matéria o Deputado Pedro Uczai. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.633/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, para alterar os valores referentes à indenização devida pelo sacrifício de animais". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.925/2019 - do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que "desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica". (Apensados: PL 1769/2020 (Apensado: PL 2789/2020) e PL 1858/2020) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004. RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1769/2020, do PL 1858/2020, e do PL 2789/2020, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 07/07/2021. Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Célio Moura. RETIRADO DE PAUTA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.092/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO. PARECER: pela aprovação. Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Célio Moura. RETIRADO DE PAUTA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 313/2020 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para adequar a definição de Reserva Extrativista a fim de compatibilizar a criação de rebanhos de bovinos e bubalinos". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, por acordo. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.642/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica". RELATOR: Deputado MARCELO BRUM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.648/2020 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 514/2021 - da Sra. Mara Rocha - que "dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações nos municípios do Estado do Acre". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. Encerrada a Ordem do Dia, a Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos para as comunicações parlamentares; tendo falado nessa oportunidade os deputados Rodrigo Agostinho, Heitor Schuch, Mara Rocha, Luizão Goulart, Célio Moura, Celso Maldaner e Domingos Sávio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx