Ata da 91ª (nonagésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 18 de agosto de 2021. Às 15h32, presentes 294 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h32, presentes 296 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019. O Sr. Lafayette de Andrada, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Carlos Zarattini, Paulo Ganime, Erika Kokay, Padre João, Pedro Uczai e Marcelo Ramos.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Lafayette de Andrada, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.   Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  os Srs. Bibo Nunes, Kim Kataguiri, Carlos Zarattini e Eli Borges.   Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Rodrigo de Castro, Líder do PSDB; Christino Aureo, Vice-Líder do PP; Arnaldo Jardim, Vice-Líder do Cidadania; e Roman, Vice-Líder do Patriota. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 476; Não: 3; Total de 479 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Rogério Correia, Vice-Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bibo Nunes, Vice-Líder do PSL. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo apresentado, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas Emendas de Plenário. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcelo Freixo, Líder da Minoria; e Alessandro Molon, Líder da Oposição. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n. 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bira do Pindaré, 1º Vice-Líder do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Kim Kataguiri, Vice-Líder do DEM; Alice Portugal, Vice-Líder do PCdoB; Neucimar Fraga, Vice-Líder da Maioria; e Arthur Oliveira Maia, pelo Governo. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 150; Não: 309; Total de 459 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 31, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pelo Bloco do PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA. Encaminharam a votação  os Srs. Otto Alencar Filho e Danilo Forte.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n. 57, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão "e cujo efeito será aplicável somente para as unidades consumidoras do ambiente regulado", contida no artigo 25 do Substitutivo oferecido pelo relator ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, com fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PDT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n. 51, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de redação nºs 1 a 3. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas emendas de redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.115, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 153, inciso IV, somado ao artigo 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019. Encaminhou a votação  a Sra. Angela Amin.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, Vice-Líder do Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 293; Não: 122; Abstenção: 1; Total de 416 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.505, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Roman.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Julio Cesar Ribeiro, Vice-Líder do REPUBLICANOS. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 406; Não: 14; Total de 420 votos. aprovado. Assumiu a Presidência o Sr. Roman, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Luiza Erundina, pelo PSOL. Às 20h07, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 19 de agosto, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 1.613, de 2021; Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019; Projetos de Lei nºs 4.348, de 2019; 1.106, 5.307, 5.391 e 5.465, de 2020; 1.026, de 2021; 2.750, de 2020; 1.514, de 2021; 2.228, de 2020; 6.234, de 2019; 301 e 1.100, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.995, de 2016; 21, de 2020; 1.136 e 2.058, de 2021; 4.206, de 2020; e 1.984 e 2.337, de 2021; 2.486, de 2021; e 2.510, de 2019; e Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.  A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 19 de agosto de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 19 de agosto. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.