Às dezesseis horas e quatorze minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Major Fabiana - Vice-Presidente; Delegado Antônio Furtado, Guilherme Derrite, Junio Amaral, Luis Miranda, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Osmar Terra e Sargento Fahur - Titulares; Célio Silveira, Coronel Armando, Delegado Pablo, Edna Henrique, Eli Corrêa Filho, Fábio Henrique, Gurgel, Loester Trutis e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Daniel Silveira, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Emanuel Pinheiro Neto, Fernando Rodolfo, Julian Lemos, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Marcelo Freixo, Neucimar Fraga, Nicoletti, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Policial Katia Sastre, Reginaldo Lopes, Sanderson, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Deputado Gurgel, Presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos, esclareceu que presidiria enquanto o Deputado Delegado Antônio Furtado encontrava-se em trânsito para participar da reunião devido a outro compromisso inadiável que o levou a se atrasar. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que os seguintes pedidos de escusa foram recebidos e deferidos pela Comissão: 1- Pedido de escusa do Deputado Dr. Leonardo nas Reuniões Deliberativas Extraordinárias (virtuais) de 5/5/2021, 9/6/2021, 23/6/2021 e 14/7/2021; nas Reuniões de Audiência Pública Extraordinárias (virtuais) de 16/4/2021, 1º/6/2021, 9/6/2021, e 16/6/2021. 2 - Pedido de escusa do Deputado Pastor Eurico na Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) de 10/8/2021. 3 - Pedido de escusa do Deputado Luis Miranda nas Reuniões Deliberativas Extraordinárias (virtuais) de 23/6/2021 e 30/6/2021; nas Reuniões de Audiência Pública Extraordinárias (virtuais) de 1º/6/2021, 16/6/2021 e 30/6/2021. 3 - Pedido de escusa do Deputado Junio Amaral na Reunião de Audiência Pública Extraordinária (virtual) de 16/4/2021. ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública "para debater o crime organizado - sequestros e uso do pix no Brasil”, objeto do requerimento nº 59/2021-CSPCCO, de autoria do Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). O Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos quinze minutos de fala a cada palestrante e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente em exercício elencou os palestrantes convidados para a audiência pública: Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública, e Paulo Maiurino, Diretor-Geral da Polícia Federal, que foram  representados pelo Agente de Polícia Federal Erik Pereira de Siqueira, Chefe do Grupo Permanente de Análise da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos (GPA/DRCC); Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, que foi  representado por Breno Lobo, Consultor da Gerência de Gestão e Operação do Pix no Banco Central do Brasil e Rodolfo Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL DO BRASIL. Informou que também foi convidado e não pode participar o Delegado José Paulo Pires da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente em exercício, passou a palavra ao palestrante Erik Pereira de Siqueira, que contextualizou crimes violentos versus crimes cibernéticos e o Pix; falou sobre as características de imediatismo e disponibilidade do Pix, exemplificando fraudes e golpes com os dados do Whatsapp e a falta da cultura de prevenção de dados pelo usuário do sistema e a necessidade de aperfeiçoamento da atuação policial nesses casos. O Deputado Gurgel, às 16h36, transferiu a presidência da mesa para o Deputado Delegado Antônio Furtado, que agradeceu a participação de todos e a colaboração do Deputado Gurgel, justificando-se pelo atraso. Em seguida, foi passada a palavra para Breno Lobo, que comentou sobre os objetivos da operação Pix, descreveu as dimensões da segurança desse sistema e discorreu sobre medidas que mitigam o risco de fraudes. O Deputado Delegado Antônio Furtado fez comentário sobre a fala do palestrante e comentou sobre a necessidade de mecanismo para cancelar transferências via Pix quando enviadas indevidamente. O Presidente em exercício destacou a presença da Delegada Fernanda Generali, Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul ASDEP/RS; da Delegada Marcela Smolenars, Diretora da ASDEP/RS; Luciano Ramos, Consultor Legislativo da ASDEP/RS; Fábio Lordelo, Vice-Presidente da ADEPOL DO BRASIL e Juliana Ribeiro Manikkompel, Assessora Especial da Presidência da ADEPOL DO BRASIL. Ato contínuo, foi concedida a palavra ao convidado Rodolfo Laterza, que destacou a importância do Pix visando a diminuição de custos para a população, discorreu sobre as fraudes utilizando o sistema Pix por intermédio do uso de dados do Whatsapp e comentou sobre o PL 5.074/2016, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa Legislativa. Em seguida, o Presidente em exercício narrou um caso de estelionato ocorrido enquanto atuava como Delegado em Volta Redonda no Rio de Janeiro e comentou sobre projeto de lei de sua autoria que aumenta a pena de acordo com o benefício angariado em estelionatos. Após, a palavra foi concedida aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Erik Pereira de Siqueira, Breno Lobo e Rodolfo Laterza. O Deputado Delegado Antônio Furtado teceu algumas considerações sobre a dificuldade de rastreio das operações financeiras digitais e a necessidade de maior agilidade e suporte ao trabalho policial. Em seguida, saudou Fernando Soares, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul ASDEP/RS e parabenizou a Polícia Rodoviária Federal que está comemorando 93 anos. Logo em seguida, o Presidente em exercício comentou sobre o golpe “Bug do Pix em dobro” e como evitar os estelionatos. Finalizando a reunião, o Presidente em exercício elogiou as participações dos palestrantes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Delegado Antônio Furtado agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, convocou reunião Extraordinária Deliberativa para a próxima terça-feira, 24 de agosto, às 13h, no plenário 14, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e sete minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião .