|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 58ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2021.
|
Às
nove horas e dezoito minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e vinte
e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; General Peternelli e Maria
Rosas - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alice Portugal, Átila Lins,
Átila Lira, Bacelar, Bia Cavassa, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Eduardo
Bolsonaro, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata,
Liziane Bayer, Luisa Canziani, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana
Carvalho, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Paula
Belmonte, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor
Alcides, Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa
Neide, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Tabata Amaral, Tiago
Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Angela Amin, Bira do Pindaré, Chris
Tonietto, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Dulce
Miranda, Eduardo Barbosa, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Igor Timo,
Ivan Valente, José Guimarães, José Ricardo, Leda Sadala, Leônidas
Cristino, Maria do Rosário, Marx Beltrão, Patrus Ananias, Pedro Vilela,
Pompeo de Mattos, Professor Joziel, Professora Dayane Pimentel, Roberto de
Lucena, Roman, Sidney Leite, Silas Câmara, Vilson da Fetaemg e Waldenor
Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Bruna Furlan, Carlos
Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Hercílio Coelho Diniz,
Hildo Rocha, Jéssica Sales, Léo Moraes e Leonardo Monteiro, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Daniel
Silveira, Daniela do Waguinho e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo
número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação as Atas da 50ª, 51ª, 52ª, 53ª, 54ª e 55ª reuniões,
realizadas nos dias 16 de julho e 4, 6, 9, 11 e 12 de agosto. Em votação,
as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que lista
contendo sumário dos expedientes recebidos de 04 a 17 de agosto de 2021
estava disponível na página da Comissão e seria anexada à ata da reunião.
Informou também que a Apresentação do Relatório Semestral da Comissão
Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do MEC, pela Deputada Tabata
Amaral, Relatora, e pelo Deputado Felipe Rigoni, Coordenador da Comissão,
foi adiada para o dia
01 de setembro. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 138/2021 - da Sra. Tabata Amaral - que
"requer realização de Audiência Pública para debater o tema “O uso de
obras audiovisuais em canais educativos e no ensino público brasileiro
para formação dos estudantes e a sua regulamentação”" APROVADO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 139/2021 - do Sr. Rogério Correia - (MPV 1061/2021) - que
"requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de
Educação com o intuito de debater os impactos da MP 1061/2021 nas
políticas públicas de educação". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 140/2021 -
da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PL 2497/2021) - que "requer a
realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 2497/2021,
que “Dispõe sobre a oferta de Educação Híbrida”". APROVADO, COM A
INCLUSÃO, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA, DO SR. HELENO ARAÚJO,
REPRESENTANTE DA CNTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 733/2017 - do
Sr. Orlando Silva - que "susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017,
republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que
estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de
cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de
25 de maio de 2017". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela
rejeição. Lido o Parecer do Relator, Deputado Gastão Vieira, pelo Deputado
Professor Alcides, em 19/05/2021. Vista à Deputada Professora Rosa Neide,
em 19/05/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep.
Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 14/07/2021. Encerrada Discussão, em
14/07/2021. APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS
PROFESSORA MARCIVANIA E GLAUBER BRAGA. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos da Portaria N°
2.227, de 31 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação, que "Dispõe
sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de
diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no
âmbito do Ministério da Educação"". (Apensados: PDL 6/2020, PDL 11/2020,
PDL 26/2020 e PDL 84/2020) RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER:
pela rejeição deste, do PDL 6/2020, do PDL 11/2020, do PDL 26/2020, e do
PDL 84/2020, apensados. LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER,
COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº
5.955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que
"acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005,
que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir
precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a
estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que
especifica". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela
aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado
pela CSSF. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.967/2015
- do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 80/2014) - que "altera a Lei nº
7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades
representativas dos estudantes". (Apensados: PL 252/2015 (Apensados: PL
1224/2015 e PL 3321/2019) e PL 8805/2017) RELATORA: Deputada PROFESSORA
ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL
1224/2015, do PL 3321/2019 e do PL 252/2015, apensados, e da Emenda 1/2019
ao PL 1967/2015, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2019 e
2/2019 ao PL 252/2015, das Emendas 1/2019, 2/2019 e 3/2019 ao PL
1224/2015, da Emenda 2/2019 ao PL 1967/2015 e da Emenda 1/2019 ao PL
8805/2017. Apresentou voto em separado o Deputado Sóstenes Cavalcante, em
15/08/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.105/2020
- do Sr. Alan Rick - que "suspende, de forma excepcional e temporária, no
âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de
aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino
superior aderentes". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.234/2020 - do Sr. JHC - que
"altera a lei nº 8.745/1993 que “Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal” para
impedir a rescisão de contratos feitos com base naquela lei durante a
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus responsável pelo surto de 2019 de que trata a lei
13.979/2020". (Apensado: PL 3261/2020) RELATOR: Deputado PROFESSOR
ALCIDES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2020, apensado, com
substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO
DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO TIAGO
MITRAUD.RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 10 -
PROJETO DE LEI Nº 3.836/2020 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que
"cria a bolsa de estudos emergencial para cursos superiores, com o
objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão
da pandemia de COVID-19" RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela
aprovação, com emendas. VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE
AUTORIA DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E DR. JAZIEL.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS
DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E POMPEO DE MATTOS.RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
SERÁ REALIZADA REUNIÃO TÉCNICA SOBRE O TEMA, COM REPRESENTANTES DA CE, DO
MEC E DA UNE. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.107/2011 - do
Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no
ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012, PL 7155/2014, PL 3590/2015
(Apensados: PL 3691/2015 e PL 3145/2020 (Apensado: PL 4882/2020)), PL
4215/2015, PL 4915/2016, PL 7318/2017 (Apensado: PL 3114/2019) e PL
239/2019) RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição deste,
do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do PL 4215/2015, do PL
4915/2016, do PL 7318/2017, do PL 239/2019, do PL 3691/2015, do PL
3145/2020, do PL 3114/2019, e do PL 4882/2020, apensados. RETIRADO DE
PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº
2.417/2011 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre Arranjos de
Desenvolvimento da Educação (ADE)". (Apensado: PL 5182/2019) RELATOR:
Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5182/2019,
apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Professora Rosa Neide, em
04/08/2021. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO
DEPUTADO JOSÉ RICARDO.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO E
RAUL HENRY.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.EM RAZÃO DO
RESULTADO PROCLAMADO "REJEITADO" PELA PRESIDENTE, FOI SOLICITADA
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, RAUL HENRY E
TIAGO MITRAUD..REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.LIDO O
PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ),
DEP. LUISA CANZIANI (PTB-PR), DEP. ÁTILA LIRA (PP-PI), DEP. PROFESSORA
ROSA NEIDE (PT-MT), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. PROFESSORA
MARCIVANIA (PCDOB-AP), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. PROFESSOR
ALCIDES (PP-GO), DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).USOU
DA PALAVRA, PARA RÉPLICA, O RELATOR, DEPUTADO RAUL HENRY.APROVADO O
PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS REGINALDO LOPES, GLAUBER BRAGA,
PROFESSORA MARCIVANIA, ZECA DIRCEU, PEDRO UCZAI, RAFAEL MOTTA, NATÁLIA
BONAVIDES, PROFESSORA ROSA NEIDE, IDILVAN ALENCAR, LÍDICE DA MATA, BACELAR
E JOSÉ RICARDO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.202/2015 - do Sr. Hildo Rocha -
que "estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de
repasse destinados à construção de novas escolas". RELATOR: Deputado
GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO
GASTÃO VIEIRA, PELO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.APROVADO O PARECER. 14 -
PROJETO DE LEI Nº 6.608/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui
incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados
em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem,
destinados a instituições públicas de ensino". RELATOR: Deputado DIEGO
GARCIA. PARECER: pela rejeição deste. Vista conjunta aos Deputados Pedro
Uczai e Sóstenes Cavalcante, em 09/10/2019. Discutiram a Matéria: Dep.
Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Professora
Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep.
Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), em 20/11/2019. Apresentou voto em separado o
Deputado Pedro Uczai, em 26/11/2019. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR
SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.947/2017 - do Sr. Damião
Feliciano - que "altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001,
que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
- FIES". (Apensado: PL 4895/2019) RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL
4895/2019, apensado. Lido o Parecer pelo Relator, em 04/08/2021. Vista
conjunta aos Deputados Glauber Braga e Professora Rosa Neide, em
04/08/2021. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. GLAUBER
BRAGA (PSOL-RJ) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP). ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O
DEPUTADO TIAGO MITRAUD.REJEITADO O PARECER.EM RAZÃO DO RESULTADO
PROCLAMADO PELA PRESIDENTE "REJEITADO", FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE
VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, PEDRO VILELA E PROFESSOR ALCIDES.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA, GLAUBER
BRAGA, PROFESSORA MARCIVANIA, ZECA DIRCEU, PEDRO UCZAI, RAFAEL MOTTA,
NATÁLIA BONAVIDES, PROFESSORA ROSA NEIDE, IDILVAN ALENCAR, TABATA AMARAL,
PROFESSOR ISRAEL BATISTA, LÍDICE DA MATA, ALICE PORTUGAL, BACELAR E JOSÉ
RICARDO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que
"altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a
profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de
Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária
total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a
conteúdos de formação geral". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 9.671/2018 - do
Sr. Prof. Gedeão Amorim - que "acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do
artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a impressão, em
todo livro didático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao
abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 10207/2018
(Apensados: PL 10613/2018, PL 2956/2019 e PL 4181/2020) e PL 2983/2019)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 10207/2018, do PL 2983/2019, do PL 10613/2018, do
PL 2956/2019, e do PL 4181/2020, apensados, com substitutivo. VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO
MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E PROFESSORA
DORINHA SEABRA REZENDE.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.LIDO
O PARECER PELA RELATORA.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD
(NOVO-MG), DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF), DEP. PROFESSOR ALCIDES
(PP-GO), DEP. PROFESSORA MARCIVANIA (PCDOB-AP), DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM)
E DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP). VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 18 -
PROJETO DE LEI Nº 9.707/2018 - do Sr. Miguel Lombardi - que "acrescenta o
§ 5º ao art. 4º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 (Cria o Programa
Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola, e dá outras
providências), para o fim de autorizar a União a contribuir com até 50% em
colaboração com os governos municipais para o fornecimento de Bolsa-Creche
consistente no pagamento das mensalidades de creches e pré-escolas para
crianças até 3 (três) anos de idade em municípios nos quais não haja vagas
suficientes no sistema oficial de ensino". RELATOR: Deputado FELIPE
RIGONI. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF) E DEP. PROFESSORA DORINHA
SEABRA REZENDE (DEM-TO). APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº
10.699/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao
art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator
específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas
tecnologias" RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen -
que "institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras
providências". RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela
aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CSSF. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 10.880/2018 - do Sr. Jhc -
que "inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para
dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB". (Apensados: PL 5237/2020 e PL 1826/2019 (Apensado: PL
5733/2019 (Apensados: PL 706/2020 e PL 1018/2021))) RELATOR: Deputado
IDILVAN ALENCAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5237/2020,
apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 11.159/2018 - do Sr. Carlos Henrique
Gaguim - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo -
COP". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23 - PROJETO DE LEI Nº
347/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera o § 1º do art. 15 da Lei nº
9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de
dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos
do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica".
(Apensados: PL 3580/2019, PL 3660/2019 e PL 591/2020) RELATORA: Deputada
PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, do PL
3580/2019, do PL 3660/2019, e do PL 591/2020, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 24 - PROJETO DE LEI Nº
423/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "autoriza o Poder Executivo a
instituir a Universidade Federal do Vale do Paraíba". RELATOR: Deputado
PATRUS ANANIAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 743/2019 - do Sr. Ricardo
Teobaldo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o
objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos
acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita
difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas
cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as
aulas". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 23/06/2021. Vista conjunta
aos Deputados Professor Alcides e Tiago Mitraud, em 23/06/2021. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 26 - PROJETO DE LEI Nº
1.990/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "acrescenta o inciso XI ao artigo
12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem
ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar
por alunos, respeitada a capacidade física do discente". RELATOR: Deputado
SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.133/2019 - do Sr. Pedro
Westphalen - que "altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que
dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá
outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe
sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE
PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 28 - PROJETO DE LEI Nº
4.600/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de
janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das
bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa
Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 5.136/2019 - do
Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção
automática no ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 17/12/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 30 - PROJETO DE LEI Nº
6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o fornecimento de
merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em
efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais". RELATORA:
Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 673/2020 - do Sr. Mauro Nazif
- que "acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de
2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as
instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes
concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular
obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos". RELATOR: Deputado
SIDNEY LEITE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 680/2020 - da Sra. Maria
do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional". (Apensados: PL 1007/2020 e PL 2299/2020) RELATORA: Deputada
NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL
2299/2020, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em
30/06/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021. NÃO DELIBERADO
EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.641/2020 -
da Sra. Aline Sleutjes - que "altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25
de julho de 2012". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 4.819/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que
""Determina a todas as Escolas Públicas, no âmbito Federal, Estadual e
Municipal, que promovam atividades para a comunidade local aos finais de
semana."" RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 35 - PROJETO DE LEI Nº
504/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "cria a Política Nacional de
Residência em Área Profissional da Saúde". RELATORA: Deputada PROFESSORA
ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer da Relatora, Deputada
Professora Rosa Neide, pela Deputada Natália Bonavides, em 30/06/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 663/2021 - da Sra. Major
Fabiana - que "altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013". RELATOR:
Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 23 de agosto,
segunda-feira, às 10h, com o tema: “Educação a Distância no Ensino
Superior”, conforme REQ nº 118/2021, de autoria da Deputada Professora
Dorinha Seabra Rezende, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta
e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S.
Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. Relação
dos documentos recebidos no período de 04 a 17/08/21
Proposições Designadas na Comissão no Período de 11/08/2021 a 13/08/2021 Relator:
Adriana Ventura
PL 4012/2019 DANIEL SILVEIRA - Disciplina o uso de equipamentos não letais pelo docente nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada em todo o território nacional e altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque). Data de designação: 12/08/2021 ------------------------------------------------------------------------------ Relator: Átila
Lira PL 2388/2021 EMANUEL PINHEIRO NETO - Modifica o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que “Dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente em ambiente escolar”. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator:
Bacelar
PDC 644/2017 ALICE PORTUGAL - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Portaria Normativa Nº 577, de 27 de abril de 2017, que "Altera as Portarias MEC nº 1407, de 14 de dezembro de 2010; Portaria MEC nº 502, de 9 de maio de 2012, e Portaria MEC nº 1033, de 9 de dezembro de 2014 que dispõem sobre a instituição do Fórum Nacional de Educação - FNE e sua composição". Data de designação: 12/08/2021 PL 2974/2020 ALEXANDRE FROTA - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Bia
Cavassa
PL 2521/2011 SENADO FEDERAL - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Bira
do Pindaré
PL 2367/2021 DAVID SOARES - Dispõe sobre a eliminação da possibilidade de o Poder Executivo estabelecer valor máximo de financiamento do Fies. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Daniela do Waguinho PL 7474/2014 ALICE PORTUGAL - Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Diego
Garcia PL 5594/2020 ADRIANA VENTURA - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Dr.
Jaziel PL 6535/2016 MAURO LOPES - Altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator:
Eduardo Barbosa
PL 3986/2020 GREYCE ELIAS - Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator:
Idilvan Alencar
PL 2414/2021 EDUARDO BISMARCK - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para promover a alfabetização e qualificação profissional desses trabalhadores. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Ivan
Valente
PL 1527/2019 LÉO MORAES - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: José
Ricardo
PL 2111/2015 ZÉ CARLOS - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês. Data de designação: 12/08/2021 PL 5810/2019 EDNA HENRIQUE - Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Leda
Sadala PL 1762/2021 GREYCE ELIAS - Prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Lídice
da Mata
PL 2410/2021 EDUARDO BISMARCK - Cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator:
Liziane Bayer
PLP 95/2021 ROSE MODESTO - Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e o Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976, para disciplinar a destinação dos produtos de informática apreendidos, abandonados ou objeto de pena de perdimento. Data de designação: 12/08/2021 ------------------------------------------------------------------------------- Relator: Luisa
Canziani
PL 7989/2017 GERALDO RESENDE - Denomina Centro Territorial de Formação e Apoio Tecnológico para Agricultura Familiar EDWIN BAUR o Centro de Formação localizado no município de Glória de Dourados-MS. Data de designação: 12/08/2021 PL 2520/2021 NILTO TATTO - Autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior e ciência e tecnologia e inovação. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Luiz
Lima PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) LUCIANO DUCCI - Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água". Data de designação: 12/08/2021 PL 2801/2019 GUSTINHO RIBEIRO - Institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica. Data de designação: 12/08/2021 PL 2529/2021 FRANCISCO JR. - Dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da Educação da rede pública de ensino ou os menores sob sua guarda tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal estiver lotado, e dá outras providências. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator:
Mariana Carvalho
PL 9396/2017 WALDENOR PEREIRA - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB a partir do desmembramento do Campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia, e dá outras providências. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Marx
Beltrão
PL 3964/2020 LUISA CANZIANI - Acrescenta art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder isenção das contribuições sociais a cargo da empresa às instituições de ensino superior na modalidade presencial, nas condições que especifica, até o término do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19). Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Nilson
Pinto PL 9943/2018 SENADO FEDERAL - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Paula
Belmonte
PL 7021/2017 ALEX MANENTE - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Pedro
Augusto Bezerra
PL 2958/2020 ROSANA VALLE - Faculta a denominação de "Professora Mariângela Duarte" ao Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, localizado no município de Santos, Estado de São Paulo. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Pedro
Uczai PL 2370/2021 NEREU CRISPIM - Institui o Programa Nacional de Apoio aos Conselhos Comunitários de Educação, responsáveis por escolas públicas desocupadas, inacabadas ou depredadas, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Pedro
Vilela PL
1780/2020 JORGE SOLLA -
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a
realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas
Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira
(REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Data de designação: 12/08/2021 PL 4154/2020 LUIZÃO GOULART - Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação básica e/ou conveniadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator:
Professor Alcides
PL 3998/2019 BIBO NUNES - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD). Data de designação: 12/08/2021 PL 2583/2021 ROSE MODESTO - Institui a Semana do Comércio Varejista na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator:
Professor Israel Batista
PL 1906/2021 EDUARDO BISMARCK - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator:
Professora Dorinha Seabra Rezende
PL 2497/2021 LUISA CANZIANI - Dispõe sobre a oferta de educação híbrida. Data de designação: 13/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator:
Professora Marcivania
PL 2531/2021 ROSE MODESTO - Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator:
Professora Rosa Neide
PL 1827/2021 NEREU CRISPIM - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como tema transversal, o estudo de saúde e segurança na escola, seguindo modelo de referência a NR5 CIPA, no currículo escolar da educação do Ensino Médio e Fundamental. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Rafael
Motta PL 2534/2021 ROSE MODESTO - Institui a Semana do Agronegócio na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Raul
Henry PL 2167/2021 CARLOS HENRIQUE GAGUIM - Institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator:
Rogério Correia
PL 254/2020 RUBENS OTONI - Acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Sidney
Leite PL 6435/2019 PATRICIA FERRAZ - Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu. Data de designação: 12/08/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Relator: Tabata Amaral PL 7247/2017 LUIS TIBÉ - Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. Data de designação: 12/08/2021 PL 2738/2019 GILBERTO ABRAMO - Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências". Data de designação: 12/08/2021 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |