Às treze horas do dia dezoito de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Veras - Presidente; Orlando Silva e Erika Kokay - Vice-Presidentes; Abílio Santana, Aroldo Martins, Bira do Pindaré, Eli Borges, Filipe Barros, Glauber Braga, Helder Salomão, Iracema Portella, Junio Amaral, Lauriete, Policial Katia Sastre, Sóstenes Cavalcante, Túlio Gadêlha e Vivi Reis - Titulares; Camilo Capiberibe, Delegado Éder Mauro, Eduardo Bolsonaro, Frei Anastacio Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, Luiza Erundina, Major Fabiana, Marcon, Norma Ayub, Padre João, Paulo Bengtson, Pr. Marco Feliciano e Professora Rosa Neide – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jesus Sérgio, como não-membro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Ata das 31ª e 32ª Reuniões, realizadas no dia 4 de agosto de 2021, a Ata da Reunião realizada em 11 de agosto de 2021 e a Ata da 33ª Reunião, realizada em 13 de agosto. Em votação, as Atas foram aprovadas. Eleição do cargo de 3º Vice-Presidente Eleita a Deputada Vivi Reis (PSOL-PA), com 11 votos favoráveis e 3 em branco.  ORDEM DO DIA: 1- Deliberação de Propostas. A- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 95/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a importância da Psicologia na promoção e defesa dos Direitos Humanos". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA VIVI REIS. 2 - REQUERIMENTO Nº 96/2021 - do Sr. Aroldo Martins - (REQ 89/2021) - que "nos termos regimentais requeiro a inclusão de representantes da Confederação Nacional da Agricultura – CNA, da Associação Brasileira dos Produtores de Milho – Abramilho e da Associação dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil, para a audiência púbica referente ao Req. 89/2021, do Sr. Deputado Marcon, em apreciação nesta Comissão". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 97/2021 - do Sr. Orlando Silva - (PL 5231/2020) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.231, de 2020, de combate à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual na atuação dos agentes de segurança, e seus apensados". APROVADO COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ELI BORGES. SUBSCRITO PELA DEPUTADA VIVI REIS. 4 - REQUERIMENTO Nº 98/2021 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre o programa que Institui o Bolsa-Atleta". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ELI BORGES. 5 - REQUERIMENTO Nº 99/2021 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer o acompanhamento desta comissão aos desdobramentos do processo investigativo relacionado ao cruel assassinato de Daiane Griá Sales, jovem indígena Kaingang, de 14 anos, cujo corpo foi encontrado no dia 4 de agosto de 2021 na Terra Indígena do Guarita, no município de Redentora, localizada na região noroeste do Rio Grande do Sul". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO AUTOR NÃO SER MEMBRO DA COMISSÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 100/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligências desta Comissão nas Unidades de Atenção à Saúde Mental do Distrito Federal". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.496/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "altera as Leis nº 10.446, de 8 de maio de 2002, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme os crimes, praticados ou planejados por meio da internet, que se caracterizem pela difusão de conteúdo de preconceitos de origem de raça, cor, sexo, idade e quaisquer formas de discriminação; nos quais haja apresentação de violação aos direitos humanos; que sejam classificados como inafiançáveis e insuscetíveis de graça; ou que difundam conteúdo misógino; e para estabelecer mecanismos de cooperação internacional na investigação de tais crimes". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. REJEITADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO E ELI BORGES, SENDO A VOTAÇÃO NOMINAL CONCEDIDA DE OFÍCIO. SUBMETIDO À VOTAÇÃO NOMINAL, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO POR 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 8 VOTOS CONTRÁRIOS. PARECER DA RELATORA LIDO PELA DEPUTADA JOÊNIA WAPICHANA. VISTA AO DEPUTADO ELI BORGES. 8 - PROJETO DE LEI Nº 153/2020 - do Sr. Paulão e outros - que "dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências". RELATORA: Deputada VIVI REIS. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO E ELI BORGES. VOTAÇÃO NOMINAL CONCEDIDA DE OFÍCIO. SUBMETIDOÀ VOTAÇÃO NOMINAL, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS E 8 VOTOS CONTRÁRIOS. LEITURA DO PARECER PELA RELATORA. VISTA AO DEPUTADO ELI BORGES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Audiência Pública para aquela mesma tarde, às 15h, destinada a debater o tema “avanços e desafios desde a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima”, e encerrou os trabalhos às quinze horas. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Veras ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.