Às nove horas e vinte e dois minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Marina Santos, Delegado Pablo e Gustinho Ribeiro - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Helio Lopes, Hildo Rocha, Leo de Brito, Marcel van Hattem, Paulo Pimenta e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Elias Vaz, Felício Laterça, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Kim Kataguiri, Márcio Labre, Padre João, Sidney Leite e Vanderlei Macris - SuplentesCompareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira, Claudio Cajado, Denis Bezerra, Edilázio Júnior, Expedito Netto, Fabio Schiochet, General Girão, General Peternelli, Gleisi Hoffmann, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Lucas Redecker, Pastor Eurico, Ricardo Barros, Sanderson, Tia Eron e Walter Alves, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jhonatan de Jesus, Josimar Maranhãozinho e Rubens Pereira Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 176/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Defesa sobre as manifestações político-partidárias de militares da ativa nas redes sociais". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HILDO ROCHA.APROVADO. OS DEPUTADOS HILDO ROCHA E KIM KATAGUIRI SUBSCREVERAM. 2 - REQUERIMENTO Nº 177/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer informações ao Senhor Ministro da Cidadania a respeito dos critérios de distribuição dos Programas de Aquisição de Alimentos e Brasil Fraterno". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HILDO ROCHA.APROVADO. O DEPUTADO AUREO RIBEIRO SUBSCREVEU. 3 - REQUERIMENTO Nº 178/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicito informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Walter Braga Netto a respeito da necessidade e dos gastos empenhados na realização do desfile sem data comemorativa feito no dia 10/08/2021 em Brasília". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HILDO ROCHA.APROVADO. O DEPUTADO HILDO ROCHA SUBSCREVEU. 4 - REQUERIMENTO Nº 179/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o prejuízo de R$ 1,3 bilhão ocorrido à Funcef, decorrentes dos esquemas de corrupção na Petrobras, descobertos pela Operação Lava Jato". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.APROVADO. OS DEPUTADOS HILDO ROCHA E JORGE SOLLA SUBSCREVERAM. 5 - REQUERIMENTO Nº 180/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, reunião de Audiência Pública para debater as suspeitas de fraudes nos contratos de aquisição de vacinas pelo Ministério da Saúde. " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.APROVADO. OS DEPUTADOS JORGE SOLLA E KIM KATAGUIRI SUBSCREVERAM. 6 - REQUERIMENTO Nº 181/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a classificação dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles. " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.APROVADO. OS DEPUTADOS HILDO ROCHA E JORGE SOLLA SUBSCREVERAM. 7 - REQUERIMENTO Nº 182/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a criação do Real Digital. " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.APROVADO. O DEPUTADO HILDO ROCHA SUBSCREVEU. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/2021 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos". RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/2017 - do Sr. Jhc - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de Alagoas" RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. VISTA AO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 142/2017 - do Sr. Expedito Netto - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre os contratos realizados com dispensa de licitação com a empresa DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI no valor total de R$1.496.692,23 (hum milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos), originários do Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento. ENCERRADA DISCUSSÃO.ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HILDO ROCHA.APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize atos de fiscalização e controle sobre contratos administrativos celebrados entre o Supremo Tribunal Federal e a empresa EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, em decorrência do teor da documentação que anexa". RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. VISTA AO DEPUTADO AUREO RIBEIRO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Gabriel Matos de Souza Tenser, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.