Às nove horas e dez minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dra. Soraya Manato - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; Hiran Gonçalves - Relator; Adriana Ventura, Arlindo Chinaglia, Bibo Nunes, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil, Fábio Mitidieri, Felipe Carreras, Jorge Solla, Mário Heringer, Reinhold Stephanes Junior e Vivi Reis - Titulares; Angela Amin, Cezinha de Madureira, Flávia Morais, Lídice da Mata e Mariana Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Professora Dorinha Seabra Rezende, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Chico D'Angelo, Danilo Cabral, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Eli Corrêa Filho, Lucas Vergilio, Luis Tibé, Odair Cunha, Orlando Silva, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Westphalen, Rodrigo de Castro e Walter Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia dezessete de julho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a sinopse dos expedientes encontravam-se publicados napágina da Comissão. ORDEM DO DIA: ENCERRAMENTO: Pautada na Ordem do Dia estava a Audiência Pública. AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Presidente comunicou que o tema da Audiência era Cobertura de Procedimentos no âmbito da Saúde Suplementar, e que atendi aos Requerimentos nºs dois e quatro de dois mil e vinte e um, de autoria do Deputado Hiran Gonçalves. Comunicou, também, a presença dos seguintes participantes na vidoeconferência: CARLA DE FIGUEIREDO SOARES, Diretora-Adjunta da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos (DIPRO) da Agência Nacional de Saúde - ANS; ANA CRISTINA MARQUES MARTINS, Gerente-Geral de Regulação Assistencial da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos (DIPRO) da Agência Nacional de Saúde - ANS; RENATO CASAROTTI, Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde - ABRAMGE; VERA VALENTE, Diretora-Executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAUDE; OMAR ABUJAMRA, Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas - UNIMED; ANA CAROLINA NAVARRETE, Coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Os palestrantes usaram da palavra para fazerem suas observações sobre o tema. Para debate, usou da palavra a Deputada Vivi Reis. Assumiu a direção dos trabalhos o 1º Vice-Presidente, o Deputado Celso Russomanno. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou reunião para o dia vinte e cinco de agosto, às catorze horas, destinada à Audiência Pública e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Fabio da Silva Alexandre, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dra. Soraya Manato ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.