Ata da 90ª (nonagésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 17 de agosto de 2021. Às 16h27, presentes 291 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h27, presentes 290 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 91 de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.042, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.042, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 87; Não: 202; Total de 289 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Acácio Favacho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 62, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Alice Portugal, Joseildo Ramos, Erika Kokay, Tiago Mitraud e Carlos Zarattini.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Acácio Favacho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  os Srs. Tiago Mitraud, Alice Portugal e Joseildo Ramos.   O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 285; Não: 126; Abstenção: 1; Total de 412 votos. Foi aprovado o referido parecer. Usou da palavra o Sr. Acácio Favacho, para reformulação de seu parecer à matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 302; Não: 130; Total de 432 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 309; Não: 128; Total de 437 votos. Foi aprovado o referido Projeto de Lei de Conversão. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário nºs. 2 a 6, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 6º da Medida Provisória nº 1042, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas a sua supressão, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 298; Não: 131; Total de 429 votos. Foi mantido o texto original. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Recurso nº 108, de 2011, contra parecer terminativo de comissão no âmbito do Projeto de Lei nº 3.776, de 2008. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 145; Não: 274; Total de 419 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Encaminharam a votação da matéria  as Sras. Alice Portugal e Erika Kokay.   O Sr. Presidente anunciou a votação do Recurso nº 108, de 2011. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 225; Não: 222; Total de 447 votos. Foi aprovado o referido recurso. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marco Bertaiolli, pela Maioria; e José Nelto, Vice-Líder do Podemos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 390; Não: 99; Abstenção: 1; Total de 490 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 355; Não: 83; Abstenção: 1; Total de 439 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Pompeo de Mattos e Zé Neto.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  os Srs. Eli Borges e Hildo Rocha.   O Sr. Presidente anunciou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alex Manente, Líder do CIDADANIA. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 347; Não: 135; Abstenção: 3; Total de 485 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, para sua supressão, apresentado pela Bancada do PSL. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. Simão Sessim, ex-Deputado Federal; e solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. Caio Narcio, Ex-Deputado Federal. Encaminharam a votação a Sra. Carla Zambelli e o Sr. Orlando Silva.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 344; Não: 110; Abstenção: 6; Total de 460 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 2º do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, aprovado em primeiro turno, e, em consequência, do inciso II do parágrafo 3º do artigo17, constante do artigo 3º do mesmo texto, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do Republicanos. Encaminhou a votação  o Sr. Hugo Motta.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 46; Não: 400; Abstenção: 3; Total de 449 votos. rejeitado. O Sr. Presidente anunciou a votação do “§ 1º do artigo 17 da Constituição Federal,” alterado pelo artigo 3º da Redação para o Segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do Cidadania. Encaminhou a votação  o Sr. Aécio Neves.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Teixeira, Vice-Líder do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Hugo Motta, Líder do Republicanos; e Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 340; Não: 139; Abstenção: 3; Total de 482 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, da expressão "independentemente do sistema eleitoral", constante do § 6º, do artigo 17, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pelo artigo 3º da Redação para o 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 90; Não: 329; Abstenção: 2; Total de 421 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão ", desde que gratuitos", constante do inciso III do artigo 9º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, aprovado em primeiro turno, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do Republicanos. Encaminhou a votação  o Sr. Hugo Motta.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 122; Não: 280; Abstenção: 3; Total de 405 votos. Foi suprimida a referida expressão. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 22h34, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 18 de agosto, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 1.613, de 2021; Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019; Projetos de Lei nºs 4.348, de 2019; 1.106, 5.307, de 2020; 5.829, de 2019, 5.391 e 5.465, de 2020; 1.026, de 2021; 2.750, de 2020; 1.514, de 2021; 2.228, de 2020; 2.522, de 2015; 6.234, de 2019; 301 e 1.100, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.995, de 2016; 21, de 2020; 1.136 e 2.058, de 2021; 4.206, de 2020; e 1.984 e 2.337, de 2021; e Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 18 de agosto de 2021. O período de breves comunicados terá início às 12h55 do dia 18 de agosto. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo infoleg.