Às quinze horas e vinte minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Registraram presença os Deputados Fernando Monteiro - Presidente; Tiago Mitraud, Samuel Moreira e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Átila Lira, Camilo Capiberibe, Carlos Jordy, Euclydes Pettersen, Felício Laterça, Gervásio Maia, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Kim Kataguiri, Leo de Brito, Lincoln Portela, Márcio Labre, Milton Coelho, Osmar Terra, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Rogério Correia, Rui Falcão e Wolney Queiroz - Titulares; Coronel Chrisóstomo, Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Geninho Zuliani, Glauber Braga, Heitor Freire, Luiz Lima, Marcel van Hattem, Marcos Soares, Mauro Nazif, Paulo Pimenta, Reginaldo Lopes e Tadeu Alencar - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz e Rosana Valle. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio Favacho, Alcides Rodrigues, Alex Manente, André Figueiredo, Aroldo Martins, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Coronel Tadeu, Darci de Matos, Diego Garcia, Marcelo Moraes, Neucimar Fraga, Paulo Pereira da Silva, Ricardo Barros e Sebastião Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia onze de agosto de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se à disposição na página da Comissão na internet: Recomendação nº 19, de 5 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Saúde, que recomenda à Comissão Especial da Câmara dos Deputados o arquivamento imediato da PEC nº 32/2020; Ofício nº 351/2021/ME, do Ministério da Economia, em resposta ao Requerimento de Informação nº 836/2021, apresentado pela Comissão em decorrência da aprovação do Requerimento nº 32/2021, do Deputado Rogério Correia; Ofício nº 341/2021/ME, do Ministério da Economia, em resposta ao Requerimento de Informação nº 837/2021, apresentado pela Comissão em decorrência da aprovação do Requerimento nº 33/2021, do Deputado Rogério Correia; Ofício nº 343/2021/ME, do Ministério da Economia, em resposta ao Requerimento de Informação nº 838/2021, apresentado pela Comissão em decorrência da aprovação do Requerimento nº 44/2021, do Deputado Rogério Correia; e comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE) da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos: Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente, por acordo com os membros do Colegiado, informou que daria início pela deliberação dos requerimentos constantes da pauta e, após, passaria então à audiência pública. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 120/2021 - do Sr. Tiago Mitraud - (PEC 32/2020) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater a PEC 32/2020 no âmbito das temáticas de “Efeitos da PEC nas políticas públicas de Educação e Saúde” e de "Regulamentação da Reforma". Convidados: Carlos Eduardo de Oliveira Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Secretário de Saúde do Estado do Maranhão; Ana Carolina Araujo Nardes, Secretária de Administração e Desburocratização do Governo do Mato Grosso do Sul; Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Governo de Pernambuco; Vanice Valle, ex-Secretária de Administração da Prefeitura e Estado do Rio de Janeiro". APROVADO, COM ADITAMENTO DO AUTOR, DEP. TIAGO MITRAUD, INCLUINDO O SENHOR BRUNO MAGALHÃES D'ABADIA, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS. 2 - REQUERIMENTO Nº 121/2021 - do Sr. Rogério Correia - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o presidente ou um representante do Conselho Nacional de Saúde – CNS". APROVADO, COM ADITAMENTO DO AUTOR, DEP. ROGÉRIO CORREIA, PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD. O Presidente então anunciou Audiência Pública com o tema "Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais", em atendimento aos Requerimentos de nºs 3, 6, 11, 12, 34, 45, 47, 49, 54, 55, 71, 74, 78, 87 e 114/2021, e informou que contaria com a presença dos seguintes convidados: Kleber Cabral, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO Nacional; Fabrício Marques Santos, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - CONSAD e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas; Antônio Geraldo De Oliveira Seixas, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita; Conrado Tristão, Coordenador da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP; Vicente Martins Prata Braga, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF - ANAPE; e Fernando Luiz Abrúcio, Membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, e, pelo tempo de inscrição, os Deputados Rogério Correia, Rui Falcão, Léo de Brito, Professor Israel Batista, Erika Kokay e Carlos Veras. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Rogério Correia, pelo PT; Rui Falcão, pela Minoria e Professor Israel Batista, pelo PV. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu mais uma vez a presença dos convidados e dos Deputados membros da Comissão e reforçou a convocação da reunião extraordinária para o dia dezoito de agosto de dois mil e vinte e um, às nove horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Fernando Monteiro, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.