Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dra. Soraya Manato - Presidente; Hiran Gonçalves - Relator; Adriana Ventura, Arlindo Chinaglia, Bibo Nunes, Danilo Cabral, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil, Fábio Mitidieri, Jorge Solla, Mário Heringer, Odair Cunha, Orlando Silva, Reinhold Stephanes Junior, Vivi Reis e Walter Alves - Titulares; Angela Amin, Cezinha de Madureira, Flávia Morais e Mariana Carvalho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Celso Russomanno, Chico D'Angelo, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Felipe Carreras, Lucas Vergilio, Luis Tibé, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Westphalen e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia cinco de agosto de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que o expediente encontra-se na página da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Felipe Carreras - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial dos planos de saúde, dos exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhemento diototerápico, com os seguintes convidados: => Representante do Conselho Federal de Nutricão; = > Representante do Conselho Federal de Educacão Fisica; e = > Representante da Associacao Brasileira de Planos de Saúde". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas à cobertura de procedimentos no âmbito da Saúde Suplementar, com os seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde; e 3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas aos custos para os beneficiários de planos de saúde, com os seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde; 3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; 4) Representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF; e 5) Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)". APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUIR O PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI, O SR. ROBSON BRAGA DE ANDRADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - (REQ 2/2021) - que "requer a inclusão da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde no rol dos convidados elencados no Requerimento nº 2/2021 de Reunião de Audiência Pública para debater questões relacionadas à cobertura de procedimentos no âmbito da Saúde Suplementar" APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUIR O PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED, O SR. OMAR ABUJAMRA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia dezoito de agosto próximo, às nove horas, destinada à Audiência Pública com o tem "Cobertura de procedimentos no âmbito da Saúde Suplementar, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Fabio da Silva Alexandre, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dra. Soraya Manato ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.