Às nove horas e trinta minutos do dia treze de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Tereza Nelma, autora do requerimento. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Dulce Miranda, Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Major Fabiana, Marina Santos, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Erika Kokay, Fábio Trad, Flávia Morais, Joice Hasselmann e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também as senhoras e os senhores Deputados David Soares, Hercílio Coelho Diniz, Leandre, Liziane Bayer e Maria Rosas, como não-membros. Deixaram de comparecer as senhoras Deputadas Áurea Carolina, Celina Leão, Margarete Coelho, Rejane Dias e os senhores Deputados Diego Garcia e Emanuel Pinheiro Neto. Justificou ausência por motivo de saúde a Deputada Elcione Barbalho. ABERTURA: A Deputada Tereza Nelma declarou abertos os trabalhos da audiência pública virtual, para tratar do tema: “Delegacias especializadas de atendimento à mulher vítima de violência”, objeto da aprovação dos Requerimentos n^os 27/2021, de autoria das Deputadas Tereza Nelma, Flávia Morais, Norma Ayub, Rejane Dias, Áurea Carolina, Carmen Zanotto e Erika Kokay, e 43/2021, de autoria da Deputada Tereza Nelma. Inicialmente, a Deputada Tereza Nelma esclareceu que a audiência integra o Calendário Lilás, promovido em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Explicou que a reunião estava sendo gravada e transmitida ao vivo na página da Comissão, no App Infoleg celular, no e-democracia e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Agradeceu a presença das senhoras e dos senhores expositores, parlamentares e público presente, que possibilitou a realização do evento. Dentre suas considerações iniciais, apresentou dados estatísticos sobre violência e feminicídios. Ato contínuo, a Presidente da reunião passou à apresentação da Deputada Leandre, que participou virtualmente, e dos senhores convidados: RAQUEL GALLINATI, delegada de polícia do Estado de São Paulo e diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOLl); NADINE ANFLOR, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC); JULIANA MARTINS, Coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; EVANDRO LUIZ DOS SANTOS, Delegado de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, indicado pela Coordenação-Geral de Políticas para Sociedade (CGPS) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP); e GRACE JUSTA, Diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Dando sequência aos trabalhos, iniciou a fase de exposições, concedendo a palavra sucessivamente aos senhores convidados: RAQUEL GALLINATI, NADINE ANFLOR, JULIANA MARTINS, EVANDRO LUIZ DOS SANTOS e GRACE JUSTA. A Delegada Nadine, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, destacou a importância de projetos e programas de combate à violência, apresentando alguns exemplos especialmente de ações para as mulheres. A senhora Juliana Martins, representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explanou sobre a relevância de treinamento de profissionais para o combate à violência contra a mulher; apresentou dados do mapa da violência, que é feito junto ao IPEA, comparando com dados das edições anteriores da mesma pesquisa; discorreu sobre a menor valorização dos profissionais da área da mulher nas instituições e sobre a importância da valorização da mulher policial. O Delegado Evandro, por sua vez, explicou que faz parte do Pró-mulher, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e que, por isso, foi indicado para participar. Expôs sobre a forma de coleta de dados que utilizam, por meio de envio de link (questionário) acompanhado de ofício, enviado a todas as polícias e instituições dos 26 estados e do Distrito Federal. Os resultados mostram que faltam armamentos e equipamentos não-letais e que a maioria não tem estrutura física para atender à política nacional denominada “salas lilás”. A convidada Grace Justa, da SNPM, apresentou dados, como os do estado do Amazonas, para exemplificar o trabalho em rede, porém falou da falta de efetivo, que traz limitações. Exaltou a necessidade de recursos financeiros. Logo depois, a Deputada Leandre usou a palavra e elogiou o Deputado Subtenente Gonzaga, relator do PL 501-19, de sua autoria, por melhorar o projeto, ao, por exemplo, idealizar a vinculação de recursos. Destacou também a importância de se implementar Procuradorias da Mulher nas câmaras de vereadores e assembleias legislativas do país. Após a exposição de todos, a Presidente leu as perguntas e comentários do e-democracia e passou para a fase de debates. Pediu ao Delegado Evandro pesquisa sobre o número de delegacias especializadas no país. Em seguida, a Presidente passou a palavra à Deputada Erika Kokay, que também fez suas considerações, inclusive solicitando reunião com o Ministro da Justiça para tratar dos recursos oriundos do Fundo de Segurança Pública. A Deputada Erika também discorreu sobre a dificuldade de se aprovar o Fundo de Enfrentamento à Violência Doméstica, pedindo menção ao tema na reunião com o Presidente da Câmara que tratará da sub-representação feminina na política. Antes de encerrar a Audiência Pública, a Presidente, Deputada Tereza Nelma, relembrou todos os eventos, deste Agosto Lilás, que já foram realizados e divulgou as datas dos futuros, que visam trazer visibilidade à questão para auxiliar na operacionalização dos projetos. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente da reunião agradeceu a presença das senhoras e dos senhores convidados, dos parlamentares e demais público presente pelo e-democracia. Na sequência a Presidente da reunião encerrou os trabalhos às doze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Vice-Presidente da Comissão, Deputada Lauriete, no exercício da Presidência, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx