Às nove horas e cinco minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo e Carlos Gomes - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Átila Lira, Coronel Tadeu, Daniela do Waguinho, Edilázio Júnior, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, José Medeiros, Júlio Delgado, Neri Geller, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha, Vitor Hugo e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Julio Lopes, Liziane Bayer e Professor Joziel, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Carlos Henrique Gaguim. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. O Deputado Coronel Chisóstomo levantou a seguinte Questão de Ordem: "nos termos do § 2º do artigo 56 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, formulo a presente Questão de Ordem a fim de questionar o critério utilizado por esta presidência para desempatar algumas votações ocorridas nesta comissão. No dia 29 de junho deste ano, na reunião deliberativa extraordinária de 9h, foi apresentado um requerimento de retirada de pauta do PL nº 6.289/2019 pela deputada Tábata Amaral. O mencionado requerimento teve votação nominal concedida de ofício por esta presidência, cujo resultado foi um empate, com 6 votos para cada lado. Ao anunciar o resultado da votação, esta Presidência declarou rejeitado o requerimento de retirada de pauta, uma vez que utilizou como critério de desempate o voto da Presidente da Comissão, ao contrário do que dispõe o artigo 56, § 2º do Regimento Interno da Câmara, a seguir transcrito: Art. 56, § 2º Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações das Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros, prevalecendo em caso de empate o voto do Relator. O regimento é claro, Sra. Presidente, em prever que nas deliberações das comissões em que houver empate, o Relator é quem deverá desempatar a votação. No caso em análise, como se tratava de um requerimento de retirada de pauta, o Relator do projeto a que se referia o requerimento deveria ter o voto de minerva, nos termos da previsão regimental. Esse, inclusive, é o entendimento utilizado em outras comissões desta Casa. No dia 05/07/2021, na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 135/2019, foi apresentado um requerimento de retirada de pauta da matéria pelo Deputado Hildo Rocha, cuja votação se deu pelo sistema nominal, uma vez que houve pedido de verificação nominal. Da mesma forma, houve empate na votação, com 15 votos favoráveis e 15 contrários, sendo que, naquela oportunidade, contudo, prevaleceu o voto do relator, Dep. Filipe Barros, para desempatar a votação, que, na nossa visão, com todo respeito que tenho por Vossa Excelência, foi a decisão que mais se coaduna com o texto previsto no regimento da Casa. Portanto, Sra. Presidente, diante de entendimentos diversos aplicados pelas comissões da Câmara dos Deputados, sendo que o regimento traz expressamente previsão de como devem ser desempatadas as deliberações da Câmara, formulo a presente questão de ordem para questionar qual será o critério utilizado por esta Presidência para desempatar as votações desta Comissão, sugerindo, por oportuno, que seja utilizada a norma prevista no art. 56, § 2º do Regimento Interno." A Presidente recolheu a Questão de Ordem apresentada, informando que seria respondida oportunamente. Em seguida, a Presidente submeteu à apreciação as Atas da vigésima quinta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em três de agosto de dois mil e vinte e um; da vigésima sexta Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em seis de agosto de dois mil e vinte e um  e da vigésima sétima Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em treze de agosto de dois mil e vinte e um. Foram dispensadas a leitura das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 02/08/2021: 1 – Ao Deputado Zé Vitor: PL 3.368/2020. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 03/08/2021: 1 – Ao Deputado Professor Joziel: PL 1.543/2011; PDL 34/2020; PDL 363/2020 e PL 1.400/2021. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 04/08/2021: 1 – Ao Deputado Evair Vieira de Melo: PL 1.800/2021. OF/GB/3986/2021 – Deputado Jerônimo Goergen – Solicita que seja designado Relator para os Projetos de Lei n° 10.273/2018 e 6.096/2019. Ofício n° 168/2021 GDLM – Deputado Leonardo Monteiro – Coloca seu nome à disposição para representar o país, na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 26). OF/GAB/ n° 84/2021 – Deputado Arnaldo Jardim – Sugestão de entidades para participar da Audiência Pública que debaterá o Projeto de Lei n° 528/2020. Comunicado da Secretaria de Relações Internacionais, em parceria com a OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e o PNDU – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – por meio do qual, convida os Presidentes das Comissões para a série “Experiências Internacionais de Pessoas à Frente da Transformação do Estado” que começou no dia 10 de agosto de 2021, em formato híbrido. Ofício n° 289/2021 FPA – Solicitando a participação e representação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados na COP-26. ORDEM DO DIA: Às nove horas e dez minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia.  I - DELIBERAÇÃO COM INVERSÃO APROVADA. A Deputada Tábata Amaral solicitou inversão de pauta para apreciação do item dez da pauta, Projeto de Lei nº 4438/2020. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Ricardo Izar . 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.438/2020 - do Sr. Fred Costa - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos." (Apensados: PL 4864/2020 e PL 281/2021). RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4864/2020, e do PL 281/2021, apensados, com substitutivo. Proferido o Parecer pela Relatora. O Deputado Coronel Chrisóstomo solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente, em 03/08/2021. Na presente Reunião, discutiram a matéria as Deputadas Tábata Amaral e Carla Zambelli. A Presidente, de ofício, concedeu a votação pelo processo nominal. Às nove horas e dezesseis minutos iniciou-se a votação nominal e às nove horas e trinta e dois minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: dez votos SIM, sete votos NÃO, nenhuma abstenção, no total de dezessete votos válidos e nenhuma obstrução. Após, a Presidente retornou ao transcurso normal da pauta e informou que havia sobre a Mesa Requerimento de convocação de Reunião Extraordinária, de autoria do Deputado Ricardo Izar e outros, que seria realizada no dia dezoito de agosto do corrente ano, quarta-feira, às dez horas, destinada à apreciação o Projeto de Lei nº 6.054/2019. A Presidente comunicou a necessidade de disponibilidade de Plenários para a realização da reunião. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Ricardo Izar. 2 - REQUERIMENTO Nº 56/2021 - dos Srs. Fred Costa e Ricardo Izar - (PL 612/2007) - que "requer, em aditamento ao requerimento REQ 43/2021 - CMADS, a inclusão de convidado Ademilson Zamboni – Presidente da Oceania Brasil em audiência pública. O Deputado Ricardo Izar subscreveu o Requerimento. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Às nove horas e trinta e três minutos assumiu a Presidência o Deputado José Mario Schreiner. 3 - REQUERIMENTO Nº 58/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para conhecer, debater e propor soluções contra o impacto ao meio ambiente causado pelo furto e consequente vazamento de combustíveis fosseis ou de outras matrizes de energia, com a participação dos seguintes convidados: General de Exército Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Instituto Combustível Legal; Coronel do Exército Diógenes Dantas Filho, Instituto Combustível Legal; Representante da TRANSPETRO; e Representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Combustíveis - IBP". Discutiram a matéria os Deputados Carla Zambelli e Nilto Tatto. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento com aditamento de representante do IBAMA, pelo Deputado Nilto Tatto. Às nove horas e quarenta minutos reassumiu a Presidência a Deputada Carla Zambelli. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 641/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos da redação dada ao § 4º do artigo 41 da Portaria Ibama nº 24, de 16 de agosto de 2016, pelo art. 1º da Portaria nº 3.326, de 12 de setembro de 2019, que altera o Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer do Relator, Deputado Evair Vieira de Melo, pelo Deputado José Mário Schreiner. Discutiram a matéria os Deputados Ricardo Izar e Nilto Tatto.. O Deputado Nilto Tatto solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pela Presidente. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2020 - da Sra. Jandira Feghali - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.224, de 2020, regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente". (Apensados: PDL 32/2020, PDL 33/2020, PDL 39/2020 e PDL 41/2020) RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela rejeição deste, do PDL 32/2020, do PDL 33/2020, do PDL 39/2020, e do PDL 41/2020, apensados. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 27/05/2021 e 15/06/2021. Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP). Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Izar, em 08/06/2021. Na presente Reunião, encaminhou, favoravelmente, a votação o Deputado Coronel Chrisóstomo e, contrariamente, o Deputado Nilto Tatto. Orientaram, contrariamente, os partidos Rede, PT, PSB e PDT; e, favoravelmente, o partido PSL. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Airton Faleiro, Ricardo Izar e Leônidas Cristino. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.346/2017 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, isentando de punibilidade o proprietário ou possuidor de boa-fé, cuja terra sofra esbulho possessório". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Jose Mario Schreiner, em 24/06/2021. Lido o Parecer pelo Relator. Passou-se à votação. Foi rejeitado o Parecer. Foi designado Relator  Vencedor, o Deputado Jose Mario Schreiner. Proferidoo Parecer Vencedor pelo Relator.. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer Vencedor.  O Parecer Vencido, do Deputado Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2020 - da Sra. Jandira Feghali - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.235, de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade". RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela rejeição. Foi lido o Parecer do Relator, Deputado Nelson Barbudo, pelo Deputado Paulo Bengston. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Joenia Wapichana, Nilto Tatto, Ricardo Izar e Rodrigo Agostinho. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto, em 15/05/2018. Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Bengtson, em 05/07/2021. Lido o Parecer pelo Relator. Retirado de Pauta, por acordo, por solicitação do Relator. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Zé Vitor e Nilto Tatto. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.294/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo, em 01/07/2021. Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Rodrigo Agostinho, Zé Vitor e Nilto Tatto.Foi encerrada a discussão. Foi retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. 5.086Às onze horas e quatro minutos assumiu a Presidência o Deputado José Mário Schreiner. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.884/2021 - do Sr. Totonho Lopes - que "altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes". RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Izar, em 15/07/2021. Na presente Reunião, discutiu a matéria o Deputado Nilto Tatto. Passou-se à votação.Foi Aprovado o Parecer. No decorrer da Reunião, a Presidente retirou, de ofício, os Projetos de Leis n^os  1.426/2020, 5.086/2020 e 1.355/2021, itens nove, onze e doze da pauta, respectivamente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, encerrou os trabalhos às onze horas e oito minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um, às nove horas, destinada à apreciação da pauta a ser publicada, e. E, para constar, eu ______________________, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carla Zambelli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.