COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAIS

56ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

Às nove horas e vinte e três minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se, presencialmente, a Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 03, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom para reunião de Audiência Pública e Deliberação de Requerimento com o objetivo de discutir a Parte do Código Penal relativa aos Crimes contra a Administração Pública, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Guilherme Derrite - Presidente; Subtenente Gonzaga - Vice-Presidente; Alê Silva, Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Edilázio Júnior, Júlio Delgado, Léo Moraes, Paulo Teixeira e Policial Katia Sastre - Titulares; Delegado Marcelo Freitas, João Campos e Vitor Hugo – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Aluisio Mendes, Carlos Henrique Gaguim, Enrico Misasi, Gonzaga Patriota, Liziane Bayer, Luis Miranda e Zé Neto, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Sétima Reunião Extraordinária, realizada em dez de agosto de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do art. 5º, do Ato da Mesa nº 123/20. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria desta SubComissão não recebeu expedientes entre os dias onze e dezesseis de agosto de dois mil e vinte e um. ORDEM DO DIA: Às nove horas e vinte e quatro minutos, passou-se à Ordem do Dia. Na oportunidade, o Presidente informou que haveria a deliberação de requerimento após a Audiência Pública. Na sequência, saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seriam os seguintes: primeiramente, seria concedida a palavra aos expositores por 15 minutos, prorrogáveis por até 10 minutos. Após, seria concedida a palavra da seguinte forma: por três minutos aos Deputados inscritos para perguntas e, finalmente, por três minutos, prorrogáveis por igual período, aos expositores para responder as perguntas formuladas pelos Senhores Deputados e para as considerações finais. Na sequência, o Presidente apresentou a Mesa de Debatedores, presencialmente, o Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL, e, virtualmente, o Sr. Fernando Galvão, Desembargador do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, o Sr. Marcos Ferrari, Presidente-Executivo da Conexis Brasil Digital e o Sr. Pedro Lucas Araújo, Diretor do Departamento de Investimento e Inovação do Ministério das Comunicações. DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para debater a Lei de Execução Penal com a presença do Senhor Jorge Caetano Farias, Mestre em Execução Penal Militar e Promotor de Justiça Militar". 2 - REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para debater a Lei de Execução Penal com a presença do Senhor Marcelo Otávio Camargo, Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo". 3 - REQUERIMENTO Nº 20/2021 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para debater o Estatuto da Criança e do Adolescente com a presença do Senhor Antônio Farto, Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo". 4 - REQUERIMENTO Nº 21/2021 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para debater o Estatuto da Criança e do Adolescente com a presença do Senhor Diego Pessi, Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo". Passou-se à votação em bloco. Foram aprovados os requerimentos. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e quatro minutos e convocou Audiência Pública da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para discutir a parte do Código Penal relativa à Lei de Execução Penal para terça-feira, dia vinte e quatro de agosto, às nove horas, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu _____________________________, Luciana Regina Carvalho Leite, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Guilherme Derrite, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.