Às dez horas e oito minutos do dia doze de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente, General Peternelli e Maria Rosas - Vice-Presidentes; Átila Lira, Bia Cavassa, Danilo Cabral, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Liziane Bayer, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor Israel Batista, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Tabata Amaral, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Angela Amin, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Ivan Valente, Leônidas Cristino, Patrus Ananias, Pedro Augusto Bezerra, Pompeo de Mattos, Professor Joziel e Vilson da Fetaemg - SuplentesCompareceram também os Deputados Bia Kicis, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alice Portugal, Antonio Brito, Átila Lins, Bacelar, Daniel Silveira, Daniela do Waguinho, Dr. Jaziel, Eduardo Bolsonaro, Gastão Vieira, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Moses Rodrigues, Pedro Cunha Lima, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professora Marcivania, Raul Henry, Reginaldo Lopes e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, declarou abertos os trabalhos e leu as orientações gerais sobre o funcionamento da reunião. Informou que o comparecimento do Ministro da Economia se dava em razão da aprovação do Requerimento nº 131, de 2021, de autoria dos Deputados Professora Rosa Neide (PT-MT), Pedro Uczai (PT-SC) e Waldenor Pereira (PT-BA), subscrito pelo Deputado Professor Israel Pinheiro (PV-DF) e que a vinda do Ministro tinha a finalidade de prestar informações acerca da Lei 14.172, de 10 de junho de 2021, que está sendo questionada, no Supremo Tribunal Federal, pela Ação Direta de Inconstitucionalidade número 6.926. Na sequência, esclareceu os procedimentos a serem adotados na Reunião e passou a palavra ao Sr. Paulo Guedes. Usaram da palavra a Deputada Professora Rosa Neide e os Deputados Pedro Uczai, Professor Israel Batista, Pompeo de Mattos, Danilo Cabral e Sanderson. Após os questionamentos, a Presidente devolveu a palavra ao Sr. Ministro para suas respostas e considerações finais. A Presidente agradeceu, ainda, pela participação dos Senhores Bruno Funchal, Marcelo de Siqueira Freitas e Ariosto Antunes, do Ministério da Economia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a participação do Sr. Ministro e da sua equipe e dos parlamentares presentes e convocou reunião de Audiência Pública para o dia 13 de agosto, sexta-feira, às 9h, no Plenário 12, para tratar do tema "Fundeb: potencial de arrecadação tributária de cada ente federado”, conforme Requerimentos números 71 e 86, de 2021, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx