TEMA: "Discussão e deliberação de proposições"

Apresentação do Relatório Semestral da Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do MEC

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 138/2021 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer realização de Audiência Pública para debater o tema “O uso de obras audiovisuais em canais educativos e no ensino público brasileiro para formação dos estudantes e a sua regulamentação.”"

REQUERIMENTO Nº 139/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação com o intuito de debater os impactos da MP 1061/2021 nas políticas públicas de educação".

REQUERIMENTO Nº 140/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PL 2497/2021) - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 2497/2021, que “Dispõe sobre a oferta de Educação Híbrida.”".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 733/2017 - do Sr. Orlando Silva - que "susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Gastão Vieira, pelo Deputado Professor Alcides, em 19/05/2021.
Vista à Deputada Professora Rosa Neide, em 19/05/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 14/07/2021.
Encerrada Discussão, em 14/07/2021.
(Avulso Nº 52)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos da Portaria N° 2.227, de 31 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação, que "Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação"". (Apensados: PDL 6/2020, PDL 11/2020, PDL 26/2020 e PDL 84/2020)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 6/2020, do PDL 11/2020, do PDL 26/2020, e do PDL 84/2020, apensados.
(Avulso Nº 101)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF.
(Avulso Nº 66)

PROJETO DE LEI Nº 1.967/2015 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 80/2014) - que "altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes". (Apensados: PL 252/2015 (Apensados: PL 1224/2015 e PL 3321/2019) e PL 8805/2017)
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, do PL 3321/2019 e do PL 252/2015, apensados, e da Emenda 1/2019 ao PL 1967/2015, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2019 e 2/2019 ao PL 252/2015, das Emendas 1/2019, 2/2019 e 3/2019 ao PL 1224/2015, da Emenda 2/2019 ao PL 1967/2015 e da Emenda 1/2019 ao PL 8805/2017.
Apresentou voto em separado o Deputado Sóstenes Cavalcante, em 15/08/2019.
(Avulso Nº 67)

PROJETO DE LEI Nº 2.105/2020 - do Sr. Alan Rick - que "suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 93)

PROJETO DE LEI Nº 3.234/2020 - do Sr. JHC - que "altera a lei nº 8.745/1993 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal” para impedir a rescisão de contratos feitos com base naquela lei durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 de que trata a lei 13.979/2020". (Apensado: PL 3261/2020)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2020, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 103)

PROJETO DE LEI Nº 3.836/2020 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "cria a bolsa de estudos emergencial para cursos superiores, com o objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de COVID-19"
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 104)

PROJETO DE LEI Nº 2.107/2011 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012, PL 7155/2014, PL 3590/2015 (Apensados: PL 3691/2015 e PL 3145/2020 (Apensado: PL 4882/2020)), PL 4215/2015, PL 4915/2016, PL 7318/2017 (Apensado: PL 3114/2019) e PL 239/2019)
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do PL 4215/2015, do PL 4915/2016, do PL 7318/2017, do PL 239/2019, do PL 3691/2015, do PL 3145/2020, do PL 3114/2019, e do PL 4882/2020, apensados.
(Avulso Nº 78)

PROJETO DE LEI Nº 2.417/2011 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)". (Apensado: PL 5182/2019)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5182/2019, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Professora Rosa Neide, em 04/08/2021.
(Avulso Nº 60)

PROJETO DE LEI Nº 2.202/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 61)

PROJETO DE LEI Nº 6.608/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Sóstenes Cavalcante, em 09/10/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), em 20/11/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai, em 26/11/2019.
(Avulso Nº 105)

PROJETO DE LEI Nº 6.947/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 4895/2019)
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4895/2019, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/08/2021.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Professora Rosa Neide, em 04/08/2021.
(Avulso Nº 94)

PROJETO DE LEI Nº 7.036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 22)

PROJETO DE LEI Nº 9.671/2018 - do Sr. Prof. Gedeão Amorim - que "acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a impressão, em todo livro didático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 10207/2018 (Apensados: PL 10613/2018, PL 2956/2019 e PL 4181/2020) e PL 2983/2019)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10207/2018, do PL 2983/2019, do PL 10613/2018, do PL 2956/2019, e do PL 4181/2020, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 9.707/2018 - do Sr. Miguel Lombardi - que "acrescenta o § 5º ao art. 4º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 (Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola, e dá outras providências), para o fim de autorizar a União a contribuir com até 50% em colaboração com os governos municipais para o fornecimento de Bolsa-Creche consistente no pagamento das mensalidades de creches e pré-escolas para crianças até 3 (três) anos de idade em municípios nos quais não haja vagas suficientes no sistema oficial de ensino".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 56)

PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias"
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 106)

PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CSSF.
(Avulso Nº 99)

PROJETO DE LEI Nº 10.880/2018 - do Sr. Jhc - que "inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". (Apensados: PL 5237/2020 e PL 1826/2019 (Apensado: PL 5733/2019 (Apensados: PL 706/2020 e PL 1018/2021)))
RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5237/2020, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 24)

PROJETO DE LEI Nº 11.159/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 95)

PROJETO DE LEI Nº 347/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica". (Apensados: PL 3580/2019, PL 3660/2019 e PL 591/2020)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3580/2019, do PL 3660/2019, e do PL 591/2020, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 107)

PROJETO DE LEI Nº 423/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Vale do Paraíba".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 108)

PROJETO DE LEI Nº 743/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados Professor Alcides e Tiago Mitraud, em 23/06/2021.
(Avulso Nº 84)

PROJETO DE LEI Nº 1.990/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 109)

PROJETO DE LEI Nº 4.133/2019 - do Sr. Pedro Westphalen - que "altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 110)

PROJETO DE LEI Nº 4.600/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 111)

PROJETO DE LEI Nº 5.136/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 17/12/2019.
(Avulso Nº 112)

PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 80)

PROJETO DE LEI Nº 673/2020 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 113)

PROJETO DE LEI Nº 680/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL 1007/2020 e PL 2299/2020)
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 30/06/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021.
(Avulso Nº 92)

PROJETO DE LEI Nº 1.641/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 86)

PROJETO DE LEI Nº 4.819/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""Determina a todas as Escolas Publicas, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, que promovam atividades para a comunidade local aos finais de semana.""
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 114)

PROJETO DE LEI Nº 504/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde".
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Professora Rosa Neide, pela Deputada Natália Bonavides, em 30/06/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021.
(Avulso Nº 89)

PROJETO DE LEI Nº 663/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 115)