TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 44/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 5.254/2020 e seus apensados".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.008/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que " Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 255/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/08/2021.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator, em 12/08/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.827/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência". (Apensados: PL 5254/2019 (Apensados: PL 61/2020, PL 311/2020, PL 4961/2020 e PL 1876/2021), PL 5487/2019, PL 2582/2020 e PL 1322/2021 (Apensado: PL 2135/2021 (Apensado: PL 2193/2021)))
RELATORA: Deputada NORMA AYUB.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 4827/2019, e dos PLs 5254/2019, 5487/2019, 2582/2020, 1322/2021, 61/2020, 311/2020, 4961/2020, 1876/2021, 2135/2021, e 2193/2021, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora, em 12/08/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação. 
Retirado de pauta, de ofício, em 06/05/2021 e 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.379/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - que "dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica". (Apensados: PL 3303/2019 e PL 6063/2019)
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei 1379/2019 e dos PLs 3303/2019 e 6063/2019, apensados.

Vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado, em 30/10/2019. 
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Antônio Furtado, em 21/11/2019 e 07/05/2021.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 06/05/2021 e 13/05/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em 20/05/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, em 10/06/2021.
Retirado de pauta, por acordo, em 10/06/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Erika Kokay, em 14/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 6.278/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial" (Apensado: PL 234/2020)
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6278/2019 e pela rejeição do PL 234/2020, apensado.
Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento das deputadas Erika Kokay, Rejane Dias e Profa. Rosa Neide, em 06/05/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Sâmia Bomfim, em 18/05/2021.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 10/06/2021 e 24/06/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 17/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.603/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 06/05/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.768/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. "
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.267/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CMULHER.